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Vereador tem até segunda-feira para apresentar defesa à CPI

O vereador Jorge Martinho tem até a próxima segunda-feira para entregar a sua defesa por escrito para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI)

5 SET 2012 - 07h:53Por Danilo Fiuza

 O vereador Jorge Martinho tem até a próxima segunda-feira para entregar a sua defesa por escrito para a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), instaurada no mês passado para apurar possíveis irregularidades cometidas pelo parlamentar.


Segundo a advogada da Câmara Municipal, Annamélia Sejópoles, nomeada pela presidente da Mesa Diretora do Legislativo para assessorar a comissão, o vereador foi intimado na semana passada e tem dez dias para a apresentação de sua defesa. Esse prazo vence na sexta-feira, mas, por ser feriado de 7 de setembro, Jorge Martinho tem até segunda-feira (10) para apresentar sua defesa, inclusive para dizer se tem interesse de arrolar testemunhas de defesa.

Caso isso ocorra, de acordo com Annamélia Sejópoles, o parlamentar tem direito de apresentar oito testemunhas, as quais serão ouvidas pelos três vereadores que formam a comissão: presidente, Jorge Aparecido de Queiroz (PSDB); membro, Ângelo Chaves Guerreiro (PSD) e relatora, Vera Helena Arcioli Pinho (PMDB).

De acordo com a advogada, o presidente da comissão solicitou que o presidente do Legislativo nomeasse alguns profissionais para auxiliar nos trabalhos da CPI, que tem 60 dias, a contar da instauração, para concluir os trabalhos. O prazo encerra-se no dia 7 de outubro. Além de Annamélia Sejópoles, assessora jurídica do Legislativo, Antônio Tebet e mais dois funcionários da Câmara fazem parte da equipe que dará assessoria à comissão.

ENTENDA O CASO
A abertura da CPI ocorreu no início do mês de agosto, quando o Ministério Público Estadual encaminhou um ofício à Câmara Municipal com documentos em anexo, os quais integram o Inquérito Civil de nº 016/2012, instaurado pela Promotoria de Justiça com a finalidade de apurar dupla jornada remunerada, com incompatibilidade de horário, por parte do vereador Jorge Martinho.

Foi questionado o fato de o vereador ocupar o cargo de sanitarista na Secretaria de Saúde e exercer o mandato de vereador no período de 2009 a 2010. Diante disso, o Ministério Público solicitou que os vereadores tomassem providências, inclusive que analisassem a possibilidade de deflagração de uma CPI para apurar o fato.

Jorge Martinho, por sua vez, defendeu-se por diversas vezes das acusações de dupla jornada e uso de diárias ao dizer que não cometeu irregularidades e que poderia ocupar o cargo de sanitarista na Prefeitura mesmo sendo vereador, já que, segundo ele, os horários não eram conflitantes.
 

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