Rádios On-line
ESTACIONAMENTO PAGO

Zona Azul: Não cumprimento de metas pode acarretar no cancelamento de contrato

Prefeitura de Três Lagoas pode cancelar contrato com empresa responsável pela zona azul

15 MAR 2017 - 19h:12Por Ana Cristina Santos

O não cumprimento de metas por parte da empresa Central Park, responsável pela zona azul, em Três Lagoas, pode acarretar no cancelamento do contrato com a prefeitura. Esse, e outros assuntos relativos ao estacionamento rotativo pago, foram abordados em reunião realizada na tarde desta quarta-feira (15) na Câmara de Vereadores, com representantes de diversos segmentos da sociedade.

Durante a reunião, proposta pelo Legislativo, representantes de sindicatos e entidades opinaram sobre o serviço. As principais reclamações referentes ao serviço são: poucos funcionários e falta de locais para colocação de crédito, cobrança de estacionamento para idosos, cobrança para estacionar na praça, excesso e o valor das multas cobradas, entre outras questões.

De acordo com o assessor jurídico da prefeitura, Luiz Henrique Gusmão, o município não pode simplesmente romper o contrato com a empresa que é de dez anos. No entanto, caso a empresa não cumpra com as metas estabelecidas, pode haver o cancelamento. “A empresa venceu uma licitação e teve um contrato assinado com o município, para rompê-lo, existem algumas hipóteses, como a falta de eficiência. Tem que ser dado a empresa o direito de defesa no processo. Diante da situação em que está hoje, acho difícil isso acontecer”, explicou o assessor jurídico.

Existe uma ação civil pública movida pelo Ministério Público Estadual contra a prefeitura pedindo o cancelamento da zona azul. Essa, segundo Gusmão, é outra situação que precisa ser analisada. “Se essa situação está judicializada, tenho que enfrentar isso no processo. A juíza pode ou não cancelar o contrato, ou podemos fazer um acordo”, frisou.

Um dos pontos discutidos na ação, segundo o assessor, é com relação à cobrança do estacionamento para os idosos. Segundo a vereadora Marisa Rocha (PSB), a legislação federal garante gratuidade em estacionamentos aos idosos. De acordo com Gusmão, a cobrança está prevista no edital, que é motivo de questionamento por essa razão. “Não posso entrar nesse mérito de discussão, porque a juíza é quem vai decidir”, acrescentou.

Marisa Rocha disse que não é contra a zona azul, porém não concorda com o contrato em vigência já que existem várias falhas.

O presidente da Câmara, André Bittencourt (PSDB), disse que a reunião foi salutar, pois o Legislativo pode tomar conhecimento de todos os questionamentos da sociedade com relação ao serviço. Uma ata foi assinada ao final da reunião. O próximo passo, segundo ele, é agendar uma reunião com os representantes da empresa para que uma solução seja apresentada.

O presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Três Lagoas, Sueide Silva Torres, destacou que a intermediação da Câmara é importante nesse processo de discussão da zona azul para se chegar a um consenso.
      

Deixe seu Comentário