A partir de segunda-feira, 14, a Prefeitura de Paranaíba começa a receber inscrições de candidatos à vaga de professor temporário da Rede Municipal de Ensino. Ontem, foi publicado edital, assinado pelo prefeito José Garcia de Freitas (Zé Braquiara-PDT), com as regras para a seleção. Interessados poderão se inscrever até o dia 25. A recepção do cadastro será no setor de Atendimento do Paço Municipal, no período das 7h às 11h. O professor com matrícula no ano de 2012 e os efetivos que pretendem prorrogar sua carga horária farão sua inscrição com a apresentação do último holerite.
De acordo com o edital, são exigidos para a inscrição os seguintes documentos:
Cópia do documento de habilitação específica para o exercício do magistério; declaração original de conclusão de curso emitida pela Universidade ou Faculdade para os concluintes de 2012; declaração de acúmulo ou não de cargo/função pública; cópia da cédula de identidade; cópia do Cadastro de Pessoa Física (CPF); cópia do PIS/PASEP; cópia do Título de Eleitor; comprovante de estar quite com a Justiça Eleitoral; certificado de Reservista, quando for o caso; certidão de nascimento ou casamento; certidão de nascimento dos filhos menores de 14 anos; atestado de residência atual (água, luz ou telefone); e certificados ou declarações de capacitações na área pretendida, com carga horária acima de 20 (vinte) horas, oferecidas pela SEMEC ou por outras Instituições devidamente habilitadas, nos últimos três anos.
Os inscritos que preencherem os requisitos e forem selecionados para ministrar aulas temporárias receberão remuneração correspondente ao seu nível de habilitação ou titulação, comprovada na inscrição, e proporcional às horas trabalhadas. Os interessados podem obter mais informações pelo telefone 3669-0043, na Secretaria Municipal de Educação.
CONVOCAÇÃO
Segundo o edital, no período de convocação a apresentação do laudo médico será obrigatória, exceto para o professor efetivo.
A convocação dos candidatos será feita pela Secretaria de Educação, Cultura e Desporto, de acordo com as vagas disponíveis. A efetivação da convocação será mediante a apresentação dos documentos que comprovem a habilitação de acordo com a ficha de inscrição. O contrato poderá ser rescindido a qualquer tempo no interesse da administração pública ou quando o titular da vaga retornar às atividades.
Ficam impedidos de se inscrever professores convocados em anos anteriores que tenham recebido do SEMEC ou da Unidade Escolar qualquer tipo de advertência por descumprir normas; servidor aposentado em dois cargos, por invalidez, ou por aposentadoria compulsória (federal estadual ou municipal); servidor que esteja respondendo processo administrativo; convocados que tiveram contrato rescindido por apresentar documentação falsa ou por problemas na justiça ou ainda por ter registro de ocorrência que desabone a sua conduta como profissional docente no âmbito federal, estadual ou municipal; candidato com formação em bacharelado e de nível médio; militar; e estrangeiro não naturalizado.
