Aprovada em 2011 e concluída no ano passado, a Zona de Processamento de Exportações (ZPE) de Bataguassu não passa de um terrenho. Faltam as fábricas, que pelas regras atuais têm que produzir pelo menos 80% ao mercado externo. O incentivo é a isenção de impostos. A expectativa é quanto a nova norma do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportações (CZPE), que pede um projeto industrial do Governo do Estado em que conste o interesse do setor privado em investir.
Para atrair os investimentos, o CZPE deve reduzir a exigência de 80% do faturamento em exportações para que as empresas se enquadrem. O percentual é considerado alto. "A realidade econômica mudou, é preciso rever a legislação", afirma o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio, Fernando Pimentel, para quem, houve falha em se criar uma ZPE sem definir qual é a vocação da região.
A ZPE de Bataguassu já recebeu R$ 5 milhões de investimentos, mas ainda espera obras de complementação da logística de transporte, como a melhoria do modal rodoviário e abertura de um canal da ZPE até o rio Pardo.
Outro ponto de atração de investimentos é linha especial de financiamento, criando condições favoráveis para atrair empresas industriais e agroindustriais.
O Brasil conta com 23 Zonas de Processamento de Exportação (ZPE), mas nenhuma delas, no entanto, existe efetivamente - a maior parte sequer saiu do papel. Apenas uma, no Acre, conta com infraestrutura básica pronta.
Agora, o governo Dilma Rousseff definiu as seis ZPEs em que vê potencial para funcionar a partir do fim de 2014 e prepara uma força-tarefa para impulsionar os negócios. Isso inclui desde esforços junto a prefeitos para que acelerem (ou retomem) as obras de infraestrutura, até interceder junto ao Senado para aprovar projeto que amplia de 20% para 40% o percentual do que é produzido numa ZPE que pode ser destinado ao mercado interno.
São seis as zonas de processamento de exportação que recebem atenção total do governo: Senador Guiomard (Acre), Bataguassú (Mato Grosso do Sul), Parnaíba (Piauí), São Gonçalo do Amarante (Ceará), Jaboatão dos Guararapes (Pernambuco) e Barcarena (Pará). Entre as demais, a principal aposta do governo é a ZPE de Bataguassú - a única dentre as 24 ZPEs que não pertence ao poder público, mas sim a um grupo de seis empresários.
O principal responsável pela política de "aceleração das ZPE" é Gustavo Fontenele, que desde o ano passado é o secretário-executivo do Conselho Nacional das Zonas de Processamento de Exportação (CZPE). Vinculado ao Ministério do Desenvolvimento, o CZPE é formado pelos ministérios da Fazenda, do Planejamento, de Integração Nacional, do Meio Ambiente e Desenvolvimento.
