Sem matéria-prima para trabalhar, ceramistas e reassentados protestam Aproximadamente 300 pessoas participaram na manhã dessa terça-feira, na BR-158, de protestos contra decisão judicial que desobriga a Companhia Energética de São Paulo (Cesp) de indenizar ceramistas afetados com a inundação provocada pelo reservatório da Usina Hidrelétrica de Engenheiro Sérgio Motta (Porto Primavera).
Havia um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) assinado pela Cesp, que se comprometeu em fornecer argila aos ceramistas do Reassentamento Novo Porto João André, por um período limitado. Após o fim do estoque, a atividade oleiro-cerâmica seria garantida com a cessão de uma jazida alternativa, de propriedade da empresa de energia.
Há oito meses, uma comissão de ceramistas ajuizou ação visando garantir o domínio da jazida prometida, mas em decisão divulgada nesta semana foi informada de que o processo tinha prescrito, desobrigando a Cesp de indenizar os donos de 35 pequenas cerâmicas de Brasilândia, sob a alegação de que o direito à argila deveria ter sido reivindicado em 2006.
MANIFESTAÇÃO
Nessa terça-feira, os ceramistas promoveram protestos e fecharam por duas horas a BR-158, entre Três Lagoas e Brasilândia. A PRF e a Polícia Militar estiveram no local e os ceramistas concordaram em liberar o tráfego depois da chegada da imprensa. O objetivo era chamar a atenção para o problema social causado pela decisão. Sem argila, as cerâmicas vão parar e deixar desempregados algo em torno de mil pessoas.
A ação de indenização tramitava desde 2008, mas, segundo a decisão da Justiça, o prazo para impetrar o processo estava vencido. A ação deveria ter sido ajuizada em 2006, dois anos antes de vencer o TAC.
As 35 cerâmicas estavam recebendo a Cesp de 102 mil metros cúbicos de argila em cotas mensais para fabricação de telhas e tijolos. A Associação dos Ceramistas de Brasilândia afirma que, com o fim das cotas, a solução seria a jazida alternativa, mas com a decisão judicial os ceramistas ficaram, de uma hora para outra, sem nenhuma possibilidade de produção.
As jazidas de argila que alimentavam o setor oleiro-cerâmico ficaram submersas com a formação do lago de Porto Primavera, impedindo os ceramistas de extrair a matéria-prima. Sem estoque para distribuir cotas aos reassentados, a Cesp arguiu a prescrição da medida que exige a cessão de jazida alternativa. De acordo com a Associação dos Ceramistas de Brasilândia, a saída agora será recorrer. Para a entidade, a morosidade da Justiça provocou um problema social maior, que é a falta de perspectiva de trabalho e renda para aproximadamente mil pessoas.
