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DISPUTA VEDADA

Ex- prefeito de Água Clara tem candidatura impugnada

Condenado por improbidade administrativa, “Tupete” tenta voltar ao Executivo

12 SET 2016 - 19h:51Por Ana Cristina Santos

O ex- prefeito de Água Clara, Edvaldo Alves de Queiroz, o “Tupete”, (PDT) que concorre novamente à prefeitura da cidade pela Coligação Retornando ao Progresso, teve sua candidatura indeferida pela Justiça Eleitoral.

Ele foi considerado inelegível, em virtude de condenação por improbidade administrativa. Em abril deste ano, a Justiça Federal determinou o bloqueio de bens dele e do ex- secretário de Finanças, José Ailton Paulino dos Santos, e de mais sete empresários e empresas. Eles são acusados de causarem prejuízos ao Ministério da Educação por fraude na aplicação de recursos federais do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).

A decisão, de 2013, Segundo o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ainda condenou “Tupete” ao ressarcimento integral do dano ao erário, ao pagamento de multa civil em relação do dano e a suspensão dos direitos políticos.

De acordo com o art. 13 da Lei 9.504/97, é possível a substituição do candidato considerado inelegível, caso novo pedido seja apresentado até 10 dias contados do fato ou da notificação do partido da decisão judicial que deu origem à substituição. A decisão ainda cabe recurso.

 

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