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Ex-prefeito de Cassilândia terá que devolver meio milhão

Decisão do TJMS reforma condenação por improbidade administrativa

21 FEV 2013 - 07h:53Por Reprodução

A desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges, do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), reformou a sentença contra o ex-prefeito José Donizete Ferreira de Freitas (PT) e cinco acusados de desvio de recursos públicos, e os condenou a ressarcirem os cofres públicos municipais em R$ 580.380,00. A decisão se refere à Operação Judas, deflagrada no início de abril de 2007, para apurar desvios de dinheiro da Prefeitura. 

A Operação Judas, deflagrada pelo Ministério Público Estadual (MPE) com apoio das policias Civil e Militar e da Unidade Integrada de Combate a Organizações Criminosas (Unicoc), em Cassilândia, para investigar desvio de recursos da Prefeitura, resultou na época na prisão de cinco pessoas e na apreensão de R$ 584 mil em dinheiro e cheques. 

Foram presas durante a operação a tesoureira da prefeitura, Luceni Quintina Correia, seu esposo, Eugênio Luiz Azambuja, e outros três servidores municipais: Ana Regina Arantes, Waldimiro José Cotrim Moréia e a responsável pelo setor de licitações do município, Ivete Vargas de Souza. 

Em janeiro de 2011, o ex-prefeito José Donizete Ferreira de Freitas foi condenado pela seção criminal do TJMS por apropriação de dinheiro público, favorecimento (ordenação de despesa não autorizada por lei) e formação de quadrilha. 

Além do ex-prefeito, também foram condenados Sebastião Pereira (que era vice-prefeito), o ex-secretário municipal de Finanças, Waldimiro José Cotrin; o ex-tesoureiro Jorge Kobayashi; as servidoras Ivete Vargas e Luceni Quintina, e os comerciantes Aleuto Teixeira, Elciomar Menezes e Ronilda Ribeiro. Foram inocentados Ana Regina Arantes, Roniclei Alves de Queiroz, Orange Resende e Silva, José Benedito Dias e André Vidal Saeki Cecato Raizer. 

Durante a tramitação do processo, José Donizete foi afastado por diversas vezes e Cassilândia chegou a ter um juiz como prefeito. Como a condenação na área criminal foi de sentença inferior a quatro anos, a pena acabou sendo convertida em restrição de direitos, ou seja, prestação de serviços comunitários.

IMPROBIDADE
No julgamento dos recursos pela condenação por improbidade administrativa, a desembargadora Tânia Garcia de Freitas Borges negou seguimento ao recurso de apelação interposto por Ivete Vargas Rocha de Souza e Jorge Yoshishilo Kobayashi, por deserção, e acatou os recursos de Waldimiro José Cotrim Moreira, Sebastião Pereira da Silva, do ex-prefeito José Donizete, e dos comerciantes Aleuto Teixeira Lata e Elciomar Paulo de Menezes, reformando parcialmente a sentença.

Foi excluída a condenação de Aleuto Teixeira Lata e Elciomar Paulo de Menezes e reformada as sentenças contra Waldimiro José Cotrim Moreira, Sebastião Pereira da Silva, José Donizete, Aleuto Teixeira Lata e Elciomar Paulo de Menezes.

Todos, no entanto, foram condenados ao ressarcimento integral do dano causado aos cofres público, no valor de R$ 580.380,00. O TJMS negou a fixação de honorários fixados pelo Ministério Público Estadual e determinou, em razão da cassação parcial da medida liminar de indisponibilidade de bens, a imediata liberação da constrição que ultrapasse o valor da condenação. De acordo com a sentença, ainda cabem recursos.

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