A fiscalização do cumprimento das regras impostas aos mototaxistas, motofretistas e motoboys deve ser rigorosa, recomendou a presidente do Conselho Estadual de Trânsito (Cetren) em Mato Grosso do Sul, Regina Maria Duarte. Segundo ela, todo mototaxista ou motofretista tem que passar pelo curso obrigatório e atender às regras estabelecidas pela legislação.
“A legislação não impõe apenas os deveres, mas também assegura os direitos. Todas as normas têm que ser obedecidas e a fiscalização precisa ser rigorosa”, afirmou Regina Duarte, que na quarta-feira fez palestra a condutores em Aparecida do Taboado.
O prefeito Robinho Samara Almeida (PR) reuniu-se com a presidente do Cetran e assegurou que, além de ajudar na regularização da situação dos mototaxistas, vai reformar toda a sinalização horizontal e vertical de Aparecida do Taboado.
Em Aparecida do Taboado, os mototaxistas e motoentregadores ainda não fizeram o curso. O prefeito pediu apoio do governo do Estado para a capacitação. Segundo a presidente do Cetran, após a palestra de orientação, seria encaminhado o pedido ao Detran. Ela disse que há possibilidade de o Estado bancar o curso.
O primeiro passo é o cadastramento dos motociclistas que fazem o transporte de passageiros e exercem as atividades de entrega de encomendas e documentos. O diretor do Departamento Municipal de Trânsito (Demutran), Sebastião de Souza Queiroz, disse que o cadastramento deverá ter início logo e a Prefeitura vai desenvolver campanhas de orientação para que os motociclistas comecem a se adequar à legislação.
AS REGRAS
Desde fevereiro, os mototaxistas ou motofretistas estão obrigados a passar por um curso obrigatório de pilotagem segura, que inclui aulas sobre segurança, ética, disciplina, legislação de trânsito e vários outros temas.
O curso leva em conta a entrada em vigor da legislação que regulamenta a profissão de motoboys, que exige equipamentos de segurança e estipula novas regras, como idade mínima de 21 anos, carteira de habilitação na categoria "A" com validade de, pelo menos, dois anos, e atestado de antecedentes criminais. Os condutores com mais de 21 pontos na Carteira Nacional de Habilitação - CNH não poderão mais atuar.
"A medida foi adotada pelo Conselho Nacional de Trânsito para regulamentar a profissão e é válida para todo o País", diz a presidente do Cetran, lembrando que depois do período de adaptação, que varia de município para município, quem não se adequar estará sujeito às penalidades. As motocicletas deverão conter protetor de motor "mata-cachorro", aparador de linha antena "corta-pipa" e dispositivo para transporte de carga. Os motoboys terão que submeter seus veículos às vistorias semestrais, estabelecendo, dessa forma, os requisitos mínimos de segurança tanto para mototáxi quanto para motofrete.
A norma também determina que a pessoa ou empresa que contratar os serviços de um motoboy será responsável por danos cíveis oriundos do descumprimento das normas relativas ao exercício da atividade.
“Não se pode mais admitir uma atividade clandestina. É uma luta de 10 anos que traz obrigações, mas também benefícios, proporciona a valorização profissional e a segurança aos cidadãos que utilizam esse serviço”, disse Regina Maria Duarte, em entrevista ao programa RCN Notícias da Cultura FM 105,5.
