O prefeito de Inocência, Antonio Ângelo Garcia dos Santos (DEM), baixou decretos determinando cortes de gastos com horas extras, pagamento de adicionais de produtividade, inclusive da área fiscal, e suspensão de indenização de férias de servidores. Além dos cortes nos gastos com pessoal, a Prefeitura renegociou contratos com prestadores de serviço. A renegociação foi “amigável”, segundo o prefeito.

O pagamento de horas extras fica suspenso a partir de quinta-feira, 1º de novembro. O pagamento de férias a servidores do quadro efetivo fica suspenso até 31 de dezembro. Os desembolsos de adicional de produtividade também estão suspensos a partir de 1º de novembro. Todos os decretos com essas medidas foram publicados ontem no Jornal do Povo, que é o órgão de divulgação dos atos oficiais da Prefeitura de Inocência.

Ato publicado ontem também ajusta o pagamento de transporte escolar que, nesse caso, teve reajuste, pelas características rurais do município. Os desembolsos mensais passam de R$ 66 mil para R$ 74 mil.

Na renegociação com prestadores de serviço, o prefeito conseguiu reduzir o contrato para coleta de lixo de R$ 42 mil para R$ 34 mil. A taxa de manutenção de contrato caiu de R$ 6.175,40 para 5.895,40. O contrato de fornecimento de equipamentos e manutenção na área de informática teve redução de 9,23%. A Prefeitura vai pagar R$ 2.312.185,78 e não mais R$ 2.547.218,73, uma economia de R$ 235.032,95.

PROTESTO

Como outras prefeituras do Estado, Inocência estuda a adesão ao movimento do dia 7 de novembro para protestar contra a queda de receita, principalmente, do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).

Por orientação da Associação dos Municípios de Mato Grosso do Sul, durante o dia de paralisação, apenas os serviços essenciais, como saúde e coleta de lixo, devem funcionar normalmente. Ainda conforme a associação, simultaneamente ao protesto, os prefeitos vão se reunir no dia na sede da entidade, a partir das 13h30, para discutir uma saída para a crise nos municípios.