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MPF move ação contra ALL por abandono de estações ferroviárias

Na ação, o MPF pede a recuperação de 14 estações ferroviárias, entre elas, a de Três Lagoas

7 MAR 2017 - 16h:25Por Ana Cristina Santos

O Ministério Público Federal em Mato Grosso do Sul (MPF/MS) ajuizou ação civil pública contra a empresa América Latina Logística (ALL) pelo abandono de 14 estações ferroviárias localizadas entre os municípios de Três Lagoas e Água Clara.

Além da ALL, são réus também, o Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (DNIT), a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), o Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (IPHAN) e a União. Os órgãos e instituições foram considerados, pelo Ministério Público, inertes e negligentes na fiscalização do patrimônio ferroviário.

Em caso de descumprimento, a multa diária prevista à ALL é de R$ 10 mil e o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões.
Os prédios, construídos no início do século XX e tombados por lei estadual como patrimônio histórico e cultural, estão em estágio avançado de degradação pelo efeito do tempo e da ação humana, segundo consta na ação.

O MPF pede a conservação do bem público, reparação dos danos causados ao patrimônio histórico e cultural e preservação da memória da ferrovia em Mato Grosso do Sul. Para o Ministério Público, “não cuidar desses bens é relegar as próprias origens dos municípios e desprezar a história do desenvolvimento do Bolsão sul-mato-grossense, importante região do Estado”.

O MPF pede que a ALL seja obrigada a efetuar a limpeza e a dedetização das estações ferroviárias e oficinas que estão sob seus cuidados; adote medidas de conservação e vigilância em tempo integral; repare os danos causados ao patrimônio público e devolva ao DNIT as unidades ferroviárias que não estiverem sendo efetivamente utilizadas.

Ao DNIT e à ANTT, no pedido liminar, foi requisitada a realização de relatórios de inspeção e auditorias nos bens da antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil (NOB) para identificação de irregularidades no contrato de concessão. À União, além da fiscalização contratual, cabe também a aplicação das medidas cabíveis em caso de inadimplemento.

O MPF pediu, ainda, a aplicação de multa diária à ALL de R$ 10 mil em caso de descumprimento das obrigações impostas e, ao final do processo, o pagamento de indenização por dano moral coletivo em valor não inferior a R$ 5 milhões. (Com informações do MPF).
 
 

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