Pedro Caravina disse que vai mandar relatório das dívidas ao Tribunal de Contas e Ministério PúblicoO ex-prefeito João Carlos Leme (PT) deixou para o sucessor, Pedro Caravina (PSDB), dívidas de mais de R$ 8 milhões. Segundo levantamento feito pelos novos secretários municipais, não restou nenhuma sobra orçamentária e não foi feita provisão para pagamento dos salários de dezembro, como determina a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
De acordo com o levantamento, até as obrigações sociais e trabalhistas não foram pagas pela administração petista. A inadimplência começou em março do ano passado. A falta de pagamento da contribuição da Prefeitura ao INSS sobre a folha de salários gerou uma dívida de R$ 3.642.161,91.
No mês de outubro, para não sofrer bloqueio de contas, o prefeito João Carlos parcelou a divida em 60 meses (cinco anos), gerando um encargo mensal de R$ 60.702,69, além dos juros. Segundo a prefeitura, o problema ficou pior porque, mesmo com o parcelamento em curso, não foram pagas as contribuições do INSS relativo aos meses de novembro, dezembro e 13º salário, o que gerou uma nova dívida de R$ 1.107.556,12.
SALÁRIOS
Além da inadimplência com a Previdência, o ex–prefeito não pagou e não deixou dinheiro em caixa para o pagamento da folha dos servidores. De um total de R$ 1.545,034,68, necessários para quitar os salários de dezembro, foram provisionados para a folha apenas R$ 411.992,13.
Durante os levantamentos setoriais, a equipe do novo prefeito encontrou outras dívidas com fornecedores e obrigações trabalhistas com funcionários contratados. A Prefeitura deve R$ 1.122.530,21 a fornecedores, e R$ 582.897,27 de férias de contratados que prestaram serviços até dezembro 2012, contas de luz, telefone, água e folha da saúde. O montante inclui também notas fiscais de fornecedores que não foram empenhadas.
O prefeito Pedro Caravina disse que vai buscar recursos para quitar a folha do mês de dezembro, mas não fez previsão de quando os salários serão quitados. Ele ressalvou, no entanto, que, em relação a janeiro, os salários serão pagos no último dia do mês.
TRIBUNAL DE CONTAS
Relatório gerado pelos levantamentos feitos pelos setores contábil e financeiro da Prefeitura será encaminhado ao Tribunal de Contas e Ministério Público para análise e providências. Pela LRF, o prefeito que não quitar as dívidas em fim de mandato é processado e pode se tornar inelegível.
Em razão da situação “caótica” da Prefeitura, segundo o prefeito, muitas ações que constam do plano de governo serão postergadas. “Algumas medidas que iriamos tomar no início do mandato e que constam em nosso plano de governo terão que ser adiadas em razão das contas da prefeitura, mas, com certeza, com uma gestão rigorosa a situação será normalizada e o nosso projeto começará a ser implantado”, disse Caravina.
