Humanização da pena e oportunidades de reinserção social, com ações votadas também para a disciplina e segurança. Com essa proposta foi reinaugurado nessa terça-feira (30) o Estabelecimento Penal Masculino de Regimes Semiaberto e Aberto de Dourados, após obras de reforma e reestruturação. A unidade também teve sua capacidade aumentada de 180 para 220 vagas.
Com a reinauguração do semiaberto de Dourados, a Agência Estadual de Administração Sistema Penitenciário (Agepen) também lançou um projeto piloto de identificação biométrica para controle de entradas e saídas dos internos, com informações sendo lançadas também no Sigo e no Sistema Integrado de Administração Penitenciária (Siapen). Segundo o diretor-presidente da Agepen, Deusdete Oliveira, a iniciativa será expandida para os demais presídios de regime semiaberto. Atualmente, a unidade de Ponta Porã já conta com o sistema biométrico, funcionando apenas para controle interno, mas sem estar integrado aos sistemas informatizados de segurança.
De acordo com o juiz responsável pela Execução Penal em Dourados, Francisco Vieira de Andrade Neto, os detentos estão sendo intimados pelo Judiciário e já deverão ser recolhidos a partir do dia primeiro. Conforme o magistrado, para a permanência no regime e saída da unidade penal será exigido que os internos estejam trabalhando. Para isso, cursos profissionalizantes estão sendo preparados e um trabalho de conscientização desenvolvido com o empresariado local para a colocação dos reeducandos no mercado de trabalho. “Já realizamos reuniões na CDL (Câmara de dirigentes Lojistas) e na Aced (Associação Comercial e Empresarial de Dourados) e temos conseguido demonstrar aos empresários as vantagens em dar oportunidade de trabalho a eles. Nossa meta é que dentro de seis meses todos estejam trabalhando”, afirmou.
Presente na solenidade de reinauguração, o secretário de Justiça e Segurança Pública, Wantuir Jacini, destacou que com a reativação se terá “um controle mais efetivo sobre os presos, proporcionando mais segurança à sociedade". Jacini enfatizou ainda a proposta de ter uma custódia voltada para a reinserção social. “No Brasil não existe prisão ad-eterna, essas pessoas vão voltar ao convívio social um dia, então é preciso que elas saiam melhor do que quando entraram, por isso é importante esse trabalho de ressocialização, e que a sociedade organizada apoie isso também”, disse.
Em discurso, o secretário falou, ainda, sobre um novo semiaberto, que está sendo construído ao lado da Penitenciária Harry Amorim Costa. Previsto para ser concluído no primeiro semestre do ano que vem, o presídio terá capacidade para 450 vagas, com investimento de R$ 6,5 milhões.
A obra
A reforma do presídio envolveu a adequação do sistema de esgoto pela empresa de saneamento Básico de Mato Grosso do sul (Sanesul), construção de leitos de alvenaria (em substituição às beliches de madeira); revestimentos e novos vasos sanitários nos banheiros; instalação de lavanderia nos alojamentos; ventiladores nas celas; melhoria da parte administrativa, pintura geral do prédio e elevação de todo o muro, reforçando a segurança do local. Um galpão para instalação de oficinas de trabalho para os internos está em fase de construção.
As obras foram realizadas por meio de um trabalho conjunto entre a Agepen, Poder Judiciário, Conselho da Comunidade e Ministério Público Estadual, com investimento total na ordem de R$ 214.012,45. Para a obra, foi utilizada mão de obra de reeducandos do regime fechado.
