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Prefeito de Bataguassu culpa crise por deixar estudantes a pé

Nota no site avisa sobre rescisão unilateral de compromisso previsto em lei municipal

22 NOV 2012 - 10h:20Por Redação

O prefeito de Bataguassu, João Carlos Aquino Leme (PT), reafirmou que não vai voltar atrás em relação à decisão de rescindir, unilateralmente, o termo de compromisso para concessão do “Auxílio Transporte Universitário”, previsto pela Lei Municipal nº 1.906 de 15/02/2012. Segundo o prefeito, a crise provocada pela queda no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) impede a prefeitura de seguir bancando o auxílio, que foi suspenso no mês passado, a apenas 65 dias para o encerramento do ano letivo.

“A Prefeitura de Bataguassu notifica os beneficiários da Lei nº 1.906 de 15/02/2012, que trata do “Auxílio Transporte Universitário”, que em decorrência da queda da arrecadação municipal e em atendimento à Lei de Responsabilidade Fiscal, o Município efetuará a rescisão do Termo de Compromisso, não havendo repasse de recursos nos meses de Outubro e Novembro/2012”, diz nota publicada no site oficial da Prefeitura, assinada pelo prefeito João Carlos Aquino Leme.
A rescisão a que se refere a nota no site da Prefeitura é relativa ao contrato com as empresas de ônibus que fazem o transporte de universitários para Três Lagoas e às cidades paulistas de Presidente Epitácio e Presidente Prudente. 

O que causou estranheza é que a decisão foi tomada no fim de outubro, com efeito retroativo e depois do processo eleitoral, sugerindo que o prefeito não ficou satisfeito com o resultado favorável ao candidato que se opunha a ele.

PROTESTOS

Os universitários protestaram na Câmara de Vereadores e fizeram passeata pela cidade, mas não conseguiram sensibilizar João Leme. A medida prejudicou mais de 200 estudantes, que estão bancando o transporte de forma cooperativa, com ajuda das famílias e empresários da cidade. Em melhor situação estão os universitários de Aparecida do Taboado, que foram avisados com antecedência de mais de 15 dias sobre o fim do auxílio transporte, anunciado naquela cidade para 15 de dezembro, já no fim das provas.
 
De acordo com o site Cidades na Web, a vereadora, Regina Dovale considerou a atitude de João Carlos como um ato covarde. “Em nenhum momento ele pensou nos universitários. Muitos deles vão perder o ano e até cancelar as suas matrículas”. Os vereadores Neto do Jô, líder do prefeito, e Preta Kotai, do mesmo partido do prefeito, foram contra a decisão.
 
O prefeito recebeu uma comissão de 30 estudantes e reafirmou a medida, alegando que a crise financeira que se abate sobre os municípios, incluindo Bataguassu, além do rigor da LRF, impede qualquer concessão extraorçamentária.

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