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Secretaria de Habitação orienta prefeitos sobre o programa Minha Casa, Minha Vida

O cadastramento está disponível desde 4 de fevereiro e se encerra em 5 de abril

21 FEV 2013 - 09h:56Por Redação

A Agehab (Agência de Habitação Popular do Estado de Mato Grosso do Sul) reuniu prefeitos de todo o Estado na última terça-feira para informar quais procedimentos os municípios devem tomar para participar do programa Minha Casa, Minha Vida. O encontro ocorreu no auditório do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micros e Pequenas Empresas) em Campo Grande. A Prefeitura de Paranaíba enviou técnicos para se inteirar dos procedimentos.

O secretário estadual de habitação, Carlos Marum, disse que neste ano Mato Grosso do Sul receberá recursos para a construção de aproximadamente 2,2 mil moradias em mais de 50 cidades. Ele alertou, no entanto, que só terão acesso ao programa quem seguir as orientações e atender às exigências técnicas do programa. 

Para participar, os municípios precisam se habilitar com o preenchimento de formulário no Ministério das Cidades. O governo federal entra com o investimento e os municípios, em contrapartida, oferecem o terreno, projeto, assistência técnica, infraestrutura, edificação das unidades e trabalho social. Regiões com até 15 mil habitantes têm direito a trinta casas. As cidades com população entre 15.001 e 50 mil habitantes poderão executar projetos com 60 moradias.

De acordo com a Agehab, se aprovada a proposta, o município tem 60 dias corridos após a divulgação do Ministério das Cidades para encaminhar o plano de adesão. O cadastramento está disponível desde 4 de fevereiro e se encerra em 5 de abril. 

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