Nesta segunda-feira, 3 de junho, o vereador Maycol Henrique Queiroz Andrade usou a tribuna durante a 18ª Sessão Ordinária da Câmara de Vereadores para solicitar ao Poder Executivo providência junto ao governo do Estado sobre a transferências de presos de outros municípios para o Presídio de Segurança Média de Paranaíba.
Segundo o vereador, a unidade prisional tem capacidade para 116 detentos, mas conta hoje com 259. A lotação, conforme dados extraoficiais, começou a partir de julho do ano passado, quando o governo estadual promulgou a lei 4.228/12 para a criação da Coordenadoria de Varas da Execução Penal do Estado (Covepe), responsável pela gestão compartilhada de vagas no sistema penitenciário estadual.
A Covepe, de acordo com a Agência Estadual de Administração do Sistema Penitenciário (Agepen), tem a finalidade de exercer o efetivo controle e fiscalização do sistema carcerário e sistematizar a regionalização das Varas de Execução Penal, e é considerada um avanço para a execução penal no Estado, pois possibilita organizar a distribuição do contingente de presos nas unidades penais atualmente existentes, não ficando mais apenas a critério de autorização do juiz corregedor da Comarca. No entanto, esse controle, para o vereador, causa problemas graves de segurança, uma vez que o índice de criminalidade aumenta quando os presos transferidos entram em regime semiaberto, sistema cumprido no município.
“Não dá mais para a gente aguentar tantos crimes em Paranaíba, tanta brutalidade que está acontecendo no nosso município. É muito roubo, espancamento e denúncia sobre gente que está no sistema semiaberto no período noturno, mas que na parte da manhã e à tarde comete crimes por aí”, salientou.
Maycol usou como exemplo o caso do vendedor de picolés, um senhor de 59 anos, vítima de um assalto no Ipê Branco I, no último dia 30, próximo ao hospital Santa Casa. Sua revolta, contou, não é quanto ao crime de roubo, mas ao espancamento. “As denúncias apontam que o assaltante foi solto naquela mesma semana. Saiu do presídio em um dia e cometeu o crime em outro. A Polícia Civil, juntamente com a Polícia Militar, bate firme na história de que são presos que vêm para o município de Paranaíba e depois são soltos, instalam-se aqui e voltam a cometer delitos”, afirmou.
O representante do Legislativo disse ser necessária a união dos nove vereadores com o atual prefeito Diogo Robalinho de Queiroz (Diogo Tita) para cobrar da Assembleia uma alteração dessas transferências para a unidade prisional local. “É preciso cobrar o governo do Estado para que não mande mais presos que não são do município para cá”.
“GOLPE DA VOVÓ”
Maycol aproveitou o tema segurança para apresentar o mais novo golpe que está na praça de Paranaíba. Ele denominou a ação como “Golpe da Vovó”, já que sua avó quase foi vitimada com a criminalidade.
Segundo o vereador, uma carta fajuta foi enviada ao endereço de sua avó, para o nome de seu falecido avô, Moacir Queiroz, como sendo documento do Poder Judiciário de São Paulo, que comprova uma indenização de R$ 56 mil, ajuizada em 22 de agosto de 2004.
Para receber, a avó teria uma custa processual de R$ 6.618, sendo necessário entrar em contato com o número de um suposto advogado de São Paulo e, posteriormente, depositar o dinheiro em uma conta corrente para receber a “indenização”.
O vereador ressaltou que a sua avó jamais iria receber o dinheiro caso fizesse o que estava sendo solicitado. Conforme ele, até o carimbo do ofício é falso, com uma assinatura à caneta em cima de um endereço, ao invés de constar o nome do remetente. “Tem gente que cai nisso, por isso eu quis alertar a população paranaibense para que não confie neste tipo de documento e nem em ligações celulares e na pessoa que bate palma na porta de sua casa falando que é do Hospital de Câncer de Barretos, porque isso não existe. Em Paranaíba, está cheio de golpes da vovó”.
