O Tribunal Regional do Trabalho (TRT) realiza hoje a primeira audiência de instrução do julgamento de ação da Procuradoria do Trabalho que pede indenização para as vítimas de acidente com produtos químicos ocorrido em 31 de janeiro do ano passado no curtume do frigorífico Marfrig, em Bataguassu. A procuradora do Trabalho, Ana Raquel Bueno de Moraes, ingressou em agosto do ano passado com ação exigindo o pagamento de R$ 20 milhões em indenizações.
No início do mês, a polícia anunciou o indiciamento de nove pessoas que vão responder pelo crime de homicídio culposo em razão dos erros cometidos na manipulação de produtos tóxicos. Foi constatado que houve falha humana no descarregamento de produtos que, ao serem misturados, fizeram exalar gás letal. O acidente matou quatro pessoas e deixou outras 28 feridas. Além da indenização na área trabalhista, o frigorífico Marfrig deve ser responsabilizado pelos danos ambientais.
“Constatamos uma sequência de erros, desde a chegada do caminhão até a fase de descarregamento do produto transportado”, disse o delegado José Carlos Almussa. De acordo com o inquérito, as investigações mostraram que o veículo transportava a substância química coramin, que foi despejada em um tanque que continha cromo.
O coramin é utilizado para retirar pelos de couro bovino e a reação com o cromo produziu um gás letal, que causou as mortes e os ferimentos. Ficou comprovado que o frigorífico não oferecia treinamento para os funcionários e o engenheiro responsável pelas instalações não estava presente no momento do incidente. Somente depois da tragédia é que o frigorífico decidiu adotar medidas de segurança.
Para o MPT (Ministério Público do Trabalho), na unidade havia inúmeras irregularidades que ameaçavam a saúde e segurança dos 108 funcionários. Foram constatadas falhas na sinalização, orientação de procedimentos de utilização de produtos químicos, falta de plano de controle de incêndios e Cipa (Comissão Interna de Prevenção de Acidentes).
