A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) pretende exigir que as farmácias façam valer, na prática, a inscrição “vendido sob prescrição médica”, impressa nas tarjas vermelhas. Apesar de os medicamentos já trazerem em suas embalagens essa informação, atualmente eles são vendidos em qualquer farmácia sem receita.
O alerta sinaliza a existência de contraindicações e risco de efeitos colaterais graves. Segundo uma lei de 1977, a venda de medicamentos tarjados sem a prescrição sujeita o estabelecimento a advertências, multas, interdição e cancelamento de licença. Entretanto, como a receita não fica retida nesse caso, é raro que a prescrição seja cobrada.
Atualmente, a exigência de retenção de receita existe para drogas controladas (tarja preta) e, desde 2010, para antibióticos. A Anvisa também trabalha na revisão e atualização da lista das drogas isentas de prescrição e na revisão da portaria que regula a venda dos remédios controlados.
