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Selvíria defende lobby por MP de socorro aos municípios

Prefeito e sucessor vão a Brasília pedir respaldo de congressistas por ajuda emergencial

25 NOV 2012 - 12h:10Por Tânia Fukao

O prefeito de Selvíria, José Dodô da Rocha (PTB), acompanhado do prefeito eleito Jaime Soares Ferreira (PMN), e do secretário municipal de Assistência Jurídica e Cidadania, José Maria Rocha e Silva, fez “périplo” em Campo Grande e em Brasília, atrás de sobras orçamentárias e liberação de recursos consignados no Orçamento por meio de emendas parlamentares, para oxigenar as finanças e assim fechar as contas sem problemas com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

 
Dodô e Jaime Ferreira foram recebidos em Brasília pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) e pelo deputado Antonio Biffi (PT-MS). O prefeito eleito está “sub júdice”, em razão de sentença de primeira instância que cassou sua diplomação, mas aguarda decisão sobre recurso interposto no Tribunal Regional eleitoral (TRE-MS).
 
A comitiva de Selvíria também pediu apoio da bancada federal para o lobby dos municípios que tenta convencer o governo Dilma a editar uma Medida Provisória (MP) de socorro emergencial às prefeituras, em razão da queda no repasse do FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
Jaime disse aos parlamentares que entende as dificuldades que vai encontrar, em razão de Selvíria fazer parte do universo dos pequenos municípios, que enfrentam grandes demandas na área social, principalmente saúde, com fontes de receita insuficientes, mas acredita que “uma gestão dedicada” é capaz de superar. “Teremos que trabalhar muito. mas tenho a certeza que eu e meu vice (Gilson Pedreiro), iremos equacionar todos os problemas do nosso município”, disse.
Selviria deve receber fatia de aproximadamente R$ 100 mil do FEX (Fundo de Exportações), de um bolo de R$ 11.079.815,18 destinado aos 78 município do Estado, ficando a expectativa de liberação de restos a pagar. “As medidas anunciadas até agora ajudam, mas não resolvem a situação dos municípios”, avalia Dodô da Rocha.
O prefeito eleito por Selvíria analisa que diante do quadro atual, só uma MP pode resolver a crise. “Na minha opinião deve ser editada uma Medida Provisória para salvar os municípios”, disse, lembrando eu no caso dos royalties, se a presidente Dilma vetar, os prefeitos têm força suficiente para forçar a derrubada do veto. “Essa luta agrega mais de 5 mil municípios brasileiros”, disse.

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