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CONSELHO TUTELAR

Nova composição pode ser decidida pela Justiça

Eleição de candidato processado por violência doméstica coloca dúvida funcionamento do órgão, em Três Lagoas

11 OUT 2019 - 08h:12Por Valdecir Cremon

A eleição do coordenador do ginásio poliesportivo de Três Lagoas, José Alves Pereira Neto, para conselheiro tutelar gerou polêmica, nesta semana, após denúncia de um grupo de mães e da ex-mulher dele ao Ministério Público. O movimento Mães Unidas e Katrina Lorena Lima apontam que José Neto respondeu a processo por violência doméstica, em 2015,  e que isso contraria o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente).

Katrina Lima acusa José Neto de agressão em processo que corre em segredo de Justiça, mesmo depois da retirada de uma denúncia, por ela, no mesmo ano.

O coordenador do Conselho Tutelar, Daniel Batista Rosa - primeiro suplente para o novo mandato do conselho -, anunciou na quarta-feira (9) que o órgão vai ingressar com denúncia na Justiça para tentar impedir a posse de José Neto. Daniel é primeiro suplente da nova formação do conselho. 

A alegação, segundo ele, será baseada no artigo 133 do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que exige “idoneidade moral” de candidatos.

Para Daniel Batista, a existência do processo e “do conhecimento público” do caso inviabiliza a posse. “A lei federal 8069, de 1990, prevê que o candidato tenha idoneidade, ou seja, que tenha comportamento social aprovado pela sociedade, e vejo que este não é o caso do candidato”, disse.

O candidato eleito reagiu. “Eu obtive certidão negativa da Justiça e consegui o registro da minha candidatura”, afirmou. A certidão é exigida pelo CMDCA (Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) para registro de candidaturas às vagas do Conselho Tutelar. O mesmo documento foi enviado ao Ministério Público, em setembro, após denúncia contra João Neto chegar ao promotor José Roberto Tavares, da Vara da Infância e Juventude.

A presidente do CMDCA, Sandra Gonzales, disse que a candidatura dele foi regular e que considera o caso encerrado, como também afirmou o promotor Moisés Casaroto, que substitui José Roberto Tavares temporariamente. Daniel Batista disse, contudo, que o Conselho Tutelar é órgão independente e que a decisão de acionar a Justiça não tem ligação com outros órgãos. 

VOTOS

João Neto foi o quinto colocado na eleição, com 189 votos. Daniel Batista obteve 181. Os outros conselheiros eleitos são Fátima Bitencourt Lino, que recebeu 257 votos; Mirian Herrera (256), Monique Tosta (242) e Renildo Almeida de Souza, com 228, além de José Neto.

A posse dos eleitos será em janeiro. Cada um terá salário inicial de R$ 3,5 mil.

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