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EDITORIAL

A transparência tem nota 10

Leia o editorial do Jornal do Povo deste sábado (23)

23 DEZ 2017 - 07h:00Por Redação

O governo do Estado entrou dezembro comemorando a segunda conquista consecutiva de nota 10 em um ranking de transparência nas contas públicas, entre os outros 25 estados e o Distrito Federal, neste ano. O Portal da Transparência de MS teve avaliação realizada pela Rede de Controle da Gestão Pública de MS.

 De acordo com o levantamento, de 2015 até este ano, o índice estadual de transparência apresentou uma evolução de 714%. O período da pesquisa é exatamente o tempo de Reinaldo Azambuja no governo.

A Rede é composta por 16 instituições, como a Advocacia Geral da União, Controladoria Geral da União, Ministério Público Estadual, Polícia Federal e Tribunal de Contas da União. A metodologia aplicada na avaliação é aprovada pela Estratégia Nacional de Combate à Lavagem de Dinheiro e de Recuperação de Ativos (Encla).

Conforme a Procuradoria da República, houve uma evolução significativa tanto do Governo do Estado quanto dos municípios sul-mato-grossenses em 2017. No caso do governo central, de 0 a 10 na primeira avaliação, MS ficou com 1,4 pontos. Em 2016 e 2017 a nota foi 10. Isso mostra uma evolução de 714%. E o mesmo aconteceu com os municípios. Em 2015, na primeira avaliação, a média dos municípios foi de 3,61; nesta nova avaliação subiu para 7,9 - evolução de 218%.

Por dentro desta evolução há um componente importante: a adoção de instrumentos tecnológicos, softwares avançados e portais de internet com múltiplas opções de consulta. Evidentemente que ainda há reticências quanto à acessibilidade do cidadão a dados de gastos, empenhos, receitas, tributos, taxas, repasses, contingenciamento... A maioria das pessoas, logicamente, desconhece esses termos e não consegue destrinchar o emaranhado de números que compõem as planilhas. Mas, considerando que a pontuação de avaliação cresceu mais de sete vezes no portal do Estado e mais de duas vezes nos das prefeituras, há de se acreditar que, um dia, será mais fácil entender tudo o que se publica.

O acesso à informação é um direito de todos os cidadãos, está na Constituição Federal e deve ser usado como ferramenta de controle e de acompanhamento.

Os recursos repassados pelo Estado à Prefeitura de Três Lagoas, neste ano, podem ser consultados a qualquer momento. Somados aos da União, os repasses somam mais de dois terços de toda a receita municipal, que vai bater na casa dos R$ 490 milhões.

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