Após sanção da Lei 12.760, que torna mais rígida a chamada “Lei Seca”, o Ministério da Saúde divulgou na semana passada um relatório com o número de internações por acidentes em 2011 e o montante que o Sistema Único de Saúde (SUS) gastou em cada estado com esses pacientes.
No Mato Grosso do Sul, foram realizadas 2.137 hospitalizações em 2011, com um custo de R$ 1,9 milhão aos cofres públicos. Na região Centro-Oeste, o estado fica na quarta colocação de pacientes atendidos na rede pública vítimas de acidentes de trânsito. O líder no ranking é Goiás, com 5.975 internações e gasto de R$ 8,3 milhões, seguido por Mato Grosso, com 3.455 pessoas hospitalizadas e um gasto de R$ 3,2 milhões, e o Distrito Federal, com 3.108 hospitalizações e R$ 4 milhões de despesas. No total, a região contabilizou 14.675 internações, o que gerou um custo de R$ 17,5 milhões ao SUS.
Dentre as regiões brasileiras que tiveram um maior número de pessoas hospitalizadas, o Centro-Oeste aparece em quarto lugar. O Sudeste lidera a lista com mais de 72 mil pessoas, seguido pelo Nordeste, com cerca de 40 mil. Os gastos são de R$ 107, 8 milhões e R$ 40 mi, respectivamente.
No Brasil, segundo o Ministério da Saúde, a violência no trânsito é uma das principais causas de mortalidade, tornando-se, portanto, uma questão de saúde pública. Em 2010, 42.844 pessoas perderam a vida nas ruas e estradas de todo o país. No Mato Grosso do Sul, foram 764 mortes por acidentes de trânsito no mesmo ano. Já na região Centro-Oeste, foram 4.441 mortes. Os dados de 2011 ainda não foram divulgados.
Em entrevista ao Portal da Saúde, o ministro Alexandre Padilha disse que as mudanças na Lei Seca, que já estão em vigor desde o último dia 21, podem ajudar a evitar acidentes. “A violência no trânsito reflete-se diretamente no SUS. Para se ter uma ideia desta realidade, só em 2011 foram registradas 155 mil internações no SUS relacionadas a acidentes de trânsito, o que representou um custo de mais de R$ 200 milhões”, disse. O relatório de 2012 ainda não foi fechado.
De acordo com Padilha, esse valor leva em conta apenas as internações na rede hospitalar pública, sem considerar os custos dos atendimentos imediatos às vítimas feitos pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgências (Samu), nas Unidades de Pronto Socorro e Pronto Atendimento e na reabilitação do paciente com consultas, exames, fisioterapia, dentre outros. “Com esses recursos, poderíamos construir 140 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs 24 horas) e melhorar o atendimento à população nas urgências e emergências do país”, alerta o ministro.
Novas punições
Com a rigidez da nova “Lei Seca”, agora, o motorista que for flagrado dirigindo embriagado ou sob efeito de outra substância psicoativa terá a carteira de habilitação recolhida e o veículo apreendido. O condutor estará sujeito, ainda, à multa de R$ 1.915,40 e à suspensão do direito de dirigir por 12 meses. O valor da multa dobrará em caso de reincidência.
De acordo com a Lei, as penalidades serão aplicadas quando a conduta do motorista for constatada por concentração igual ou superior a seis decigramas de álcool por litro de sangue ou igual ou superior a 0,3 miligrama de álcool por litro de ar alveolar. E, ainda, por sinais que indiquem alteração da capacidade psicomotora.
A verificação da incapacidade do motorista de dirigir também poderá ser obtida por meio de teste de alcoolemia, exame clínico, perícia, vídeo, prova testemunhal ou outros meios admitidos, observado o direito à contraprova.
