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Agentes educadores entregam as chaves à direção da Unei

"Estopim" foi o assassinato do agente Nunes; três outros estão "jurados de morte"

4 FEV 2009 - 06h:25Por Danilo Fiuza

Indignados com a violência e com medo de novos atentados, agentes educadores da Unidade Educacional de Internação (Unei “Tia Aurora’) cruzaram os braços em Três Lagoas na manhã de ontem (3). No lugar das palavras de ordem, o protesto foi marcado pelo silêncio. Nos rostos, no lugar da raiva, lágrimas. Faixas de luto e pedindo paz foram afixadas na unidade e todos os agentes colocaram uma fita preta nos braços em sinal de luto pelo colega assassinado na semana passada.
 De acordo com os agentes, há tempos a classe vinha reivindicando melhores condições de trabalho e de segurança, mas foi a morte do colega de trabalho Luiz Antônio Evangelista Nunes, 43 anos, o estopim para uma série de manifestações em todo Estado.
Na manhã de ontem (3), agentes educadores de Dourados e de Três Lagoas entregaram as chaves das unidades penais aos seus respectivos diretores e anunciaram greve. Já à tarde, as unidades de Campo Grande ainda discutiam se iriam, ou não, aderir ao movimento.
 “O diretor terá que arcar, sozinho, com todos os serviços básicos da Unidade. Não retornaremos até termos uma resposta sobre esta situação. Apenas a situação da 1ª Delegacia de Polícia ainda será discutida”, disse um dos agentes.
Em Três Lagoas, a paralisação teve 100% de adesão. A porcentagem corresponde a cerca de 40 agentes educadores e 60 servidores ao todo.  Pela manhã, os agentes permaneceram na frente da unidade, mas nenhum dos que estava de plantão entrou para trabalhar.
“Isto tudo [manifesto] é para não deixar que a morte do nosso companheiro de trabalho caia no esquecimento. Quando Nunes foi morto, vimos os adolescentes comemorarem na Unidade e gritarem os nomes dos dois [agentes] que seriam os próximos. O Nunes foi só o primeiro”, disse uma agente que preferiu não se identificar.
Ela cita ainda a existência de uma lista com os nomes de agentes educadores “jurados de morte” em Três Lagoas. A lista teria sido descoberta logo após a morte de Nunes.
“Todos nós já fomos ameaçados diversas vezes, já fomos vítimas de atentado algumas outras, somos xingados todos os dias e a única arma que temos é o apito. A morte do Nunes serviu para nos mostrar o quanto estamos abandonados. Antes tínhamos noção do perigo que corremos, hoje sabemos que este risco é real. Somos reféns do medo”, completa outra manifestante.
Conforme os agentes educadores, Nunes, morto no dia 30 de janeiro com três tiros, assim como quase todos os agentes, já havia sofrido diversas ameaças. “Ele [agente morto] já havia sido ameaçado. Em agosto do ano passado, Dia dos Pais, ele foi vítima de um atentado. Foi espancado por três adolescentes. O resultado foi 15 pontos na cabeça e um braço quebrado. E onde estava os Direitos Humanos naquele dia? Onde está os Direitos Humanos hoje?”, dispara outra agente.
Outro agente completa: “E ele [vítima] foi morto por um ex-interno daqui [Unei]. Esses adolescentes, meninos, como são vistos pela autoridades, sabem onde moramos, sabem onde achar nossas famílias. Eles mandam no nosso trabalho. E o pior é saber que este adolescente irá ficar apenas 11 meses apreendido e depois será colocado em liberdade”. Segundo a agente, a pena máxima para atos infracionais graves é de 3 anos, no entanto, a média de internação não ultrapassa um ano e meio no Município.

REIVINDICAÇÕES

A maior reivindicação da classe é referente à segurança deles e dos próprios adolescentes. Eles pedem que mais autonomia na aplicação de medidas sócio educativas e melhores condições de trabalho. Entre os pedidos também está o de que os agentes educadores tenham acesso a equipamentos de defesa: como o uso de cassetetes.
Além disso, a classe reclama do acúmulo de funções. Atualmente, conforme documento divulgado pela classe, os agentes educadores também respondem como agentes de segurança. “Não sabemos se somos educadores ou seguranças, mas se fugir algum interno, a culpa é nossa. Também não sabemos aonde pertencemos: éramos da Secretaria de Assistência Social (Setass), agora seriamos da Secretaria de Segurança Pública (Sejusp), mas uma não passou oficialmente a responsabilidade para outra; ou seja, não pertencemos a lugar algum”. 
Os cortes do adicional também foram discutidos. De acordo com os agentes, há até pouco tempo eles recebiam um adicional por risco de morte no trabalho, porém o beneficio, “assim como uma série de outros” foi cortado.

ADOLESCENTES

Os agentes justificam os pedidos por mais segurança por conta da mudança do perfil dos adolescentes internados na Unei. Conforme uma agente, a Unei abriga 28 adolescentes infratores, número quase três vezes maior que a capacidade: 12 garotos. “Nos acostumamos a manter a unidade sempre com o triplo da capacidade. Com isto, o trabalho e a contenção destes adolescentes são praticamente impossíveis de serem feitas. Foi o tempo que os adolescentes encaminhados à nós eram simples autores de furtos. Hoje estamos falando de homicidas, latrocidas, traficantes, e nós não temos como separá-los  daqueles que cometem atos mais leves; ou por compleição física [tamanho], muito menos separar os primários dos reincidentes. Não temos estrutura física para isto. Sem condições de realizar um trabalho à contento, eles são jogados e aquilo que não sabiam, aprendem”.

TRANSFERÊNCIAS

A “situação na 1ª DP” citada pelo educador no início da entrevista é referente à transferência de 14 internos da Unei para a carceragem da delegacia após um motim ocorrido na Unei, neste fim de semana. Os adolescentes tiveram de ser transferidos depois de danificarem as portas dos alojamentos, por conta de uma tentativa de fuga frustrada pela Polícia Militar de um adolescente de 17 anos, que foi baleado na perna. Para que a acomodação dos garotos fosse possível, o Poder Judiciário autorizou a transferência dos seis presos que já estavam na carceragem para a Penitenciária de Segurança Média. Todas as escoltas foram realizadas na segunda-feira (2), com o apoio da Rondas Táticas do Interior (Rotai). Os agentes informaram que iriam procurar a Promotoria da Infância e da Juventude para discutir a questão. Apenas nesta terça-feira (3), dois agentes educadores haviam pedido exoneração do cargo no Município. A medida teria sido motivada pelo medo. 

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