Ambulantes desafiam legislação e fiscalização - Jornal do Povo Os ambulantes continuam desafiando a legislação e vendendo os mais variados produtos nas calçadas em frente aos estabelecimentos comerciais de Três Lagoas. Além de concorrer de maneira desleal com comerciantes que pagam aluguel e impostos, os ambulantes não respeitam a legislação municipal.
Basta andar pelo centro de Três Lagoas para se deparar com diversos ambulantes. Nesta terça-feira, por exemplo, não foi diferente. Eles invadem as calçadas das lojas localizadas na rua Paranaíba e concorrem de maneira desleal com os comerciantes.
Seguindo o fiscal da prefeitura, Cláudio Marciano, a maioria desses ambulantes é de outros Estados. Ele disse que, os fiscais tentam coibir essa prática, mas esses vendedores insistem e voltam a vender os produtos. “Os fiscais apreendem, mas alguns trabalham em rede, e voltam a comercializar os produtos. E é uma rede bem articulada, eles sabem o horário que os fiscais trabalham. Quando a gente sai, eles voltam”, comentou.
De acordo com a Lei de nº 2.790, os ambulantes estão proibidos de fixar ponto para comercializar produtos nos locais públicos, independente de autorização ou licença. O ambulante pode comercializar produtos artesanais, de gêneros alimentícios, quando autorizados pela autoridade sanitária.
A lei proíbe expressamente a venda por ambulante no quadrilátero compreendido da avenida Rosário Congro e das ruas Elmano Soares, João Carrato e Bruno Garcia. Outra restrição apresentada é quanto ao tamanho de carrinhos de transporte ou carga, utilizados para transportar mercadorias para vendas dos produtos, uma vez que a medida destes equipamentos para transporte não pode ultrapassar o tamanho de 1,20m de comprimento por 1m de largura e 1,50m de altura.
