O Departamento Municipal de Fiscalização de Obras e Posturas divulgou nesta terça-feira (9), balanço de obras embargadas em Três Lagoas. Ao menos 37 construções na área urbana foram consideradas irregulares, em 2017. Segundo a assessoria de imprensa  órgão, em um dos casos foi necessário intervenção judicial.

O diretor do Departamento, Gustavo Wenzel, revelou que foram expedidas 194 notificações de adequação ao Código de Posturas do Município, referentes às calçadas ou coberturas em desacordo às normas exigidas.

Foram emitidos 855 alvarás de construção no ano passado, 38% a mais, se comparado aos 618 expedidos em 2016. Gustavo alerta para os proprietários sobre a importância de providenciar o alvará para evitar transtornos. “É comum pessoas iniciarem obras sem antes retirar documentação necessária de permissão. Orientamos aos responsáveis que façam corretamente todos os procedimentos para que não haja transtornos, pois, recebemos diversas denúncias que, quando comprovadas, geram o embargo”, disse o Diretor.

Alvará

Para obter alvará de construção, o proprietário deve dar entrada no projeto da obra junto ao departamento, com a planta devidamente assinada por um engenheiro ou arquiteto. Com a aprovação, o departamento emite guia de recolhimento e, após pagamento, o alvará é emitido. O prazo máximo é de 30 dias. “É importante informar que, após o término da construção, o proprietário deve pedir o Habite-se, documento que comprova que a obra foi executada e finalizada conforme o projeto apresentado”, finalizou.