Obras da fábrica de fertilizantes foram paradas em dezembro de 2014 - Arquivo/JPApesar da Justiça de Três Lagoas ter determinado o bloqueio de R$ 36 milhões das contas da Petrobras, em maio do ano passado, e o Tribunal de Justiça do Estado, ter mantida a decisão de primeira instância, os fornecedores que prestaram serviço na construção da fábrica de fertilizantes não receberam até hoje.
O valor bloqueado da conta da Petrobras seria para pagar cerca de 130 empresários e microempresários que prestaram serviço para o Consórcio UFN 3, formado pelas empresas Galvão Engenharia e Sinopec Petroleum do Brasil, na construção da fábrica. Além de não ter concluído a obra dentro do prazo estabelecido, o que motivou a Petrobras reincidir o contrato, o Consórcio deixou de pagar centenas de fornecedores.
A decisão da justiça foi embasada em uma ação civil pública coletiva, ingressada pelo Ministério Público Estadual, com base em uma representação feita na Promotoria de Justiça em Defesa dos Direitos Constitucionais do Cidadão, em março de 2015, pela Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas e pela Federação das Associações Empresariais de Mato Grosso do Sul, solicitando a intervenção do MP em razão da inadimplência causada no comércio local pelas empresas que formavam o Consórcio, bem como pela Petrobras que não pagaram os fornecedores.
A promotora de Justiça, Ana Cristina Carneiro Dias, disse que os empresários devem ingressar com ações individuais para receber os valores que cada um tem direito. Depois do bloqueio do montante, a promotora informou que muitos empresários estão ingressando com ações na justiça na tentativa de também receber seus créditos. Ana Cristina, no entanto, disse que, só terão direito aos R$ 36 milhões bloqueados, os fornecedores que estão na lista apresentada pela Associação Comercial e que foi objeto da ação.
