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TRêS LAGOAS

Após decisão da Justiça, prefeito nomeia diretores de escolas e CEIs

Prefeitura acata decisão da Justiça e acaba com eleições para escolha de diretor

5 FEV 2020 - 13h:02Por Ana Cristina Santos

Após decisão do  juiz da Vara da Fazenda e Registros Públicos de Três Lagoas, Rodrigo Pedrini Marcos, que acatou o pedido do Ministério Público Estadual e suspendeu as eleições para diretores e adjuntos das escolas municipais e centros de educação infantil, o prefeito da cidade nomeou os profissionais que vão comandar essas unidades escolares.

 Em dezembro de 2019, o juiz suspendeu as eleições que estavam previstas para a escolha dos diretores. O magistrado alegou que, as eleições diretas para provimento de cargos comissionados nas diretorias de escolas públicas é inconstitucional. Além disso, justificou que alunos estavam sendo coagidos por alguns candidatos.

Uma audiência de conciliação entre a prefeitura e o Ministério Público foi realizada na semana passada.

O procurador jurídico do município, Luiz Henrique Gusmão, disse que o entendimento, não apenas da Justiça de Três Lagoas, mas de decisões de outras instâncias, é de que a lei municipal é inconstitucional, e que escolha dos diretores deve ser feita por meio de nomeações, por se tratar de cargo de confiança, o que ocorreu nesta quarta-feira (5), com a publicação dos nomeados em diário oficial.

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