O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (6) liberar a venda do controle acionário de subsidiárias de empresas públicas e sociedades de economia mista, sem que para isso seja preciso aval do Congresso Nacional ou processo de licitação. A decisão do STF destrava a operação da venda de ativos da Petrobras, entre eles, a Unidade de Fertilizantes Nitrogenados (UFN 3) de Três Lagoas, que é considerada uma subsidiária.
O plenário decidiu que a dispensa de aval legislativo e de licitação somente se aplica às subsidiárias, não valendo para empresas matrizes, que continuam precisando de autorização do Congresso para serem privatizadas.
Com a decisão, o plenário derrubou a liminar do ministro Ricardo Lewandowski, relator de três ações diretas de inconstitucionalidade sobre o assunto, que em junho do ano passado suspendeu a venda do controle acionário de várias empresas e subsidiárias.
O presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco, afirmou que a decisão do STF é “uma grande vitória para o Brasil”. Para o secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Verruck, a decisão do STF é importante para garantir o processo de venda da UFN 3, que foi acoplada a Ansa (Araucária Nitrogenados), de Araucária (PR).
A partir de agora, o grupo russo Acron Group pode dar continuidade no processo de compra da UFN 3, um negócio que totaliza R$ 8,2 bilhões. O grupo deve investir R$ 5 bilhões na fábrica e pagar R$ 3,2 bilhões à Petrobras pelas obras executadas. Paralelo a essa negociação, a Petrobras também define a contratação de uma empresa para dar manutenção à estrutura já montada.
“O governo do Estado comemora essa decisão, pois a Petrobras poderá dar continuidade ao processo de venda. Aliado a isso, estivemos na Bolívia nessa semana, e já existe negociação bastante avançada entre o governo boliviano e a empresa russa para o fornecimento de gás natural, que é a principal matéria prima da UFN 3”, destacou Jaime Verruck.
Segundo o secretário, após essa decisão, até o final deste ano o processo de venda da UFN 3 deve ser concluído e as obras retomadas dentro de quatro meses.
A venda da fábrica foi anunciada pela Petrobras em outubro de 2017 e teve seis empresas interessadas. Em maio de 2018, a estatal confirmou o início das negociações com a empresa russa, com exclusividade por 90 dias, para a venda das fábricas de Três Lagoas e também do Paraná.
No entanto, o processo de desinvestimento que pretendia passar o controle acionário da unidade ao grupo russo foi interrompido em julho do ano passado, após Lewandowski suspender os processos de alienação de controle de estatais.
PARALISAÇÃO
A construção da UFN 3 foi paralisada em dezembro de 2014 após a Petrobras romper contrato com o consórcio formado pelas empresas Sinopec e Galvão Engenharia por descumprimento de cláusulas. O rompimento é discutido na Justiça desde a época.
