A gratificação financeira temporária e transitória aos profissionais da saúde - DivulgaçãoA 42ª sessão ordinária da Câmara de Três Lagoas aprovou quatro projetos de lei. Dois deles, propostos pela administração municipal, foram votados em regime de urgência, nesta semana. O Projeto de Lei 91 cria a gratificação financeira temporária e transitória aos profissionais da saúde, ligados à secretaria municipal, e que atuam nas ações de enfrentamento à Covid-19, no âmbito de atenção primária e de vigilância.
Já outro projeto aprovado pelos parlamentares, autoriza a prefeitura a suspender dos cadastros habitacionais, no município, pelo prazo de 48 meses, pessoas que estimularem ou praticarem atos de ocupação de áreas públicas. A justificativa é que a prefeitura tem o dever de manter áreas públicas “íntegras, livres e desembaraçadas, por força do princípio da indisponibilidade do patrimônio público”.
A Câmara de Vereadores também aprovou dois projetos de lei com denominação de vias. Um trecho entre a avenida Daniel Alencar, que começa no muro do cemitério e segue até a BR-262, passa a ser chamada de Minoru Otsubo. Já a avenida Mabel, passa a ser chamada de Gilberto Carlos Bittencourt.
