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Três Lagoas, 26 de abril

Área de 20 mil m² no Distrito Industrial, avaliada em R$ 3 milhões, vai a leilão

Terrenos doados para a instalação de indústrias em Três Lagoas viram ‘comércio’, e empresários lucram com venda de áreas

Por Ana Cristina Santos
25/05/2019 • 13h32
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Uma área de 20 mil metros quadrados localizada no Distrito Industrial de Três Lagoas será leiloada no próximo mês, com lance inicial de R$ 1,7 milhão. O terreno, doado pelo município para a instalação de indústria, foi avaliado em R$3,5 milhões.

O terreno encontra-se edificado com um imóvel comercial, um barracão em alvenaria coberto, de frente para a avenida Youssef Ahmad El Jarouche , via pavimentada.

A área foi doada a empresa Somopar, em 2011, para a instalação de uma fabricava móveis em Três Lagoas. Em 2016, a Câmara de Vereadores aprovou projeto de lei regularizando a área, de acordo com matrícula registrada em cartório. Ainda em 2016, o governo do Estado aprovou incentivos fiscais para a empresa, no valor de R$ 6 milhões. A Somopar tem sede no Paraná.

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Segundo o diretor de Indústria da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Três Lagoas, Marcus Vinícius, na administração passada, a empresa recebeu a matrícula da área. Por esse motivo, não tem como o município retomar a área. Ele não soube precisar se a empresa cumpriu com o previsto no projeto de doação da área. Atualmente, não existe nada funcionando no local. O fato é que a empresa possui a matrícula, o que dá direito a venda. Nesse acaso, a empresa teve a área penhorada, e vai a leilão dia 28 de junho, conforme edital publicado pela Vara do Trabalho de Arapongas (PR).

O diretor disse que a atual administração fez um levantamento das áreas doadas para as empresas no Distrito Industrial. O objetivo foi o de verificar a ocupação dos terrenos. Em alguns casos, disse que a prefeitura conseguiu retomar os terrenos. “A lei é clara, quando a empresa não cumpre prazo para instalação, funcionamento... automaticamente o terreno volta para o município. O problema é quando a empresa recebe a matrícula”, ressaltou.

O diretor citou como exemplo que o município conseguir retomar uma área de nove mil metros quadrados, avaliada em R$ 10 milhões, porque a empresa não cumpriu o que está previsto na lei.  Outra área que está na Justiça, e que o município tenta retomar, é de uma empresa que recebeu uma área em 2004, mas que só foi construir em 2015, dando o terreno como penhora. Na época, o empresário construiu um barracão e alugou por R$ 15 mil. Ficou esse período todo sem produzir nada, e ganhando dinheiro.

O diretor de Indústria disse que, nessa gestão, quando a empresa solicita a escritura definitiva, exige documentos, faz visita no local, e verifica se houve o cumprimento de tudo o está na lei de doação da área.

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