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TRêS LAGOAS

Área invadida por famílias pode ser desapropriada para casas populares

Prefeito solicitou levantamento do custo da área e reunião com proprietária para verificar possibilidade de desapropriação

7 ABR 2018 - 13h:00Por Ana Cristina Santos

Uma área de 12 mil metros quadrados, às margens da rodovia BR-262, na saída de Três Lagoas para Brasilândia, pode ser desapropriada para a construção de casas populares. O terreno foi invadido há cerca de um mês por aproximadamente 500 famílias, sob a alegação de não ter condições de pagar aluguel. Barracos foram construídos no local, e algumas famílias passaram a morar na área.

A proprietária da área, moradora em São Paulo, e uma das sócias de uma empresa de ônibus do Estado de São Paulo, ingressou com uma ação de reintegração de posse na Justiça. Ainda não houve decisão.
O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) pediu ao Departamento de Tributação a um levantamento do custo da área e que pretende se reunir com os proprietários para tratar da possibilidade de desapropriação. A intenção , segundo Guerreiro, seria construir moradias populares no local. Entretanto, deixou claro que, algumas pessoas que invadiram o local não precisam de casa.

Nesta semana, o vereador Gilmar Garcia Tosta (PSB) usou a tribuna da Câmara para defender a desapropriação de áreas que não cumprem a função social, para garantir a construção de moradias populares. Segundo o vereador, Três Lagoas cresceu economicamente, mas não se desenvolveu no social. “Não é possível uma cidade com essa arrecadação, com investimentos bilionários, que interfere no PIB estadual e nacional, ter pessoas passando necessidade e sem ter onde morar”, disse Gilmar, em entrevista ao jornal “RCN Notícias”, da rádio Cultura FM 106,5 MHz.

Na opinião do vereador é preciso ser feita uma reforma urbana. Ele defende a ocupação de espaços vazios no perímetro urbano, ao invés de autorizar a abertura de loteamentos em regiões distantes e sem infraestrutura. De acordo com o parlamentar, existe instrumento legal para se preencher os espaços vazios. Citou como exemplo, o Estatuto das Cidades.

Ainda de acordo com o vereador, é preciso “forçar” os proprietários de terrenos no perímetro urbano a construir. Ele defende a aplicação do IPTU Progressivo. “Dependendo da situação pode haver a desapropriação para o cumprimento da função social. O que não pode permitir é que a cidade cresça desordenada”, acrescentou.

PROJETOS
Ângelo Guerreiro afirmou que desde o ano passado, quando assumiu a prefeitura, trabalha para conseguir construir mais casas populares no município. No entanto, disse que Três Lagoas atingiu a cota de unidades habitacionais junto ao governo federal para atender famílias com rendimento mensal de até R$ 1,8 mil.

Ainda de acordo com o prefeito, o município está tentando viabilizar a construção de 250 casas na área que pertencia à antiga Rede Ferroviária, na área conhecida como Chácara Carrato. “Estamos destravando ainda a questão do Programa Lote Urbanizado que vai atender as 146 famílias do Jardim das Primaveras com kits para a construção das moradias”, adiantou.

Guerreiro disse ainda que vai solicitar a parceria de empresários que pretendem investir na cidade para ajudar na aquisição de áreas, pois o município não dispõe mais de terrenos para a construção de casas populares. A administração, segundo o prefeito, está fazendo o levantamento de uma área na Vila Piloto para construção de mais algumas casas. 

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