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Assembleia instaura CPI da Saúde em MS

Comissão irá investigar aplicação de recursos públicos nas instituições de saúde do Estado, incluindo Três Lagoas

15 MAI 2013 - 08h:30Por Giuliano Lopes

Em sessão realizada nessa terça-feira, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade, a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar possíveis irregularidades na aplicação dos recursos públicos por parte das instituições de saúde em Mato Grosso do Sul.

Conforme informações da Assembleia, a CPI será composta por cinco parlamentares, que terão prazo de 120 dias para a conclusão dos trabalhos investigativos. A comissão deverá apurar a legalidade, oportunidade e conveniência das terceirizações de serviços realizados com as verbas repassadas pelo governo. 

Além de Campo Grande, que será a primeira a ter apuração dos parlamentares sobre os recursos na saúde pública, a CPI também deverá analisar, in loco, a situação de Três Lagoas, Dourados – outro município com graves denúncias, segundo deputados -, Ponta Porã e Nova Andradina. 

O requerimento de abertura da CPI foi apresentado pelos deputados Lauro Davi (PSB) e Amarildo Cruz (PT). Os parlamentares também foram responsáveis pela audiência pública realizada na última quinta-feira, dia 9, que discutiu, no plenário Júlio Maia, a “Terceirização dos Serviços de Saúde no estado de Mato Grosso do Sul”.

A audiência pública contou com a participação de 11 deputados estaduais. Na ocasião, a promotora de Justiça, Paula Volpe, que participou diretamente das investigações que desvendaram o esquema de desvio de verbas públicas da saúde envolvendo os hospitais do Câncer e Universitário, também esteve presente.

O evento também parece ter dado novo ânimo para a instauração da CPI. Para ser aprovada a criação da comissão, os dois parlamentares, Lauro Davi e Amarildo Cruz, precisariam de oito assinaturas dos deputados no requerimento.  No entanto, os 21 deputados presentes à sessão manifestaram apoio à abertura da investigação.

CPI
A comissão terá os cinco membros indicados pelos partidos. De acordo com o critério de proporção entre as bancadas, o PMDB indicará dois nomes e o PT e o PSDB terão um parlamentar cada. Os demais partidos terão apenas um representante. 

Conforme informações da Assembleia Legislativa, ainda não foram definidos os nomes daqueles que ocuparão os cargos mais importantes, como o presidente e relator da CPI. Entretanto, espera-se que esses sejam ocupados pelos dois requerentes, Lauro Davi e Amarildo Cruz. 

A CPI é resultado à operação Sangue Frio, deflagrada pela Polícia Federal em conjunto com a Controladoria-Geral da União e o Ministério Público Federal, que desvendou uma série de irregularidades e fraudes na gestão do Hospital do Câncer e do Hospital Universitário. Segundo as investigações, o esquema criminoso visava beneficiar clínicas particulares.

GOVERNADOR
Durante a solenidade de entrega de prêmios aos alunos de uma escola estadual em Campo Grande, o governador André Puccinelli declarou à imprensa que não tem nada contra a criação de uma CPI da Saúde. No entanto, manifestou descrença na possibilidade de irregularidade nos repasses que Nelsinho Trad, seu atual secretário de Articulação com os Municípios, fez ao Hospital do Câncer quando era prefeito da capital. 

Mesmo assim, o governador defendeu a punição de culpados, caso seja comprovada ilegalidade. “Eu sou a favor que tem que apurar isso aí, seja quem for. Apuração e justiça têm que ser feita”, declarou o governador. “Pode fazer a CPI na Assembleia? Pode”, emendou em entrevista concedida ao Campo Grande News. (Com informações do Campo Grande News e da Assembleia Legislativa)

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