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Três Lagoas, 25 de abril

Atual gestão da Câmara não consegue economizar nenhum centavo

Presidente alega que aumentou gasto com funcionário e teve despesas extras

Por Redação
21/12/2012 • 07h35
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Diferente do ocorreu nos últimos quatro anos, a atual gestão da Câmara Municipal não conseguiu devolver nenhum centavo de sobra do duodécimo ao Executivo nos dois anos de administração.

Em 2007, na gestão do ex-presidente Antônio Rialino, o Legislativo conseguiu economizar e devolver à Prefeitura R$ 650 mil. No ano seguinte, a devolução foi de R$ 168 mil referentes à economia de 2008. O dinheiro foi utilizado na aquisição de uma UTI móvel para o Corpo de Bombeiros e na construção de um posto de saúde.

Na administração do ex-presidente Fernando Milan, em 2009, a Câmara também economizou e conseguiu devolver mais de R$ 516 mil ao Executivo. Em 2010, a sobra foi ainda maior, quando foram devolvidos para a Prefeitura R$ 939.556,32, para serem investidos em diversas áreas do município.

Nas duas ocasiões, os ex-presidentes declararam que a devolução da sobra do duodécimo significa respeito com o dinheiro público, já que é necessário economizar para contribuir com a cidade. Entretanto, o atual presidente Nuna Viana (PMDB) não pensa do mesmo modo, já que não conseguiu economizar nenhum centavo. Pelo contrário, fez uma gestão marcada por denúncias de superlotação de funcionários na Câmara, inclusive assessores fantasmas, conforme ação que resultou de investigação do Ministério Público Estadual.

Em 2011, por exemplo, disse que não seria possível devolver recurso ao Executivo no final do ano passado devido à necessidade de economizar para investir na construção dos novos gabinetes. Na ocasião, declarou à imprensa, inclusive, através do site do próprio Legislativo, que o dinheiro que sobraria no ano passado seria aplicado na obra. Entretanto, isso não aconteceu, já que na construção dos gabinetes não foi utilizado nenhum centavo do duodécimo referente a 2011, e sim do repasse deste ano. Além disso, até hoje ele não conseguiu explicar para onde foi destinado esse valor.

No ano passado, ele declarou também, conforme matéria divulgada pela própria assessoria do Legislativo, que haveria a necessidade de reduzir gastos, como nas gratificações de alguns servidores em razão da necessidade de economizar dinheiro para construção dos gabinetes. Apesar disso, não houve sobra de dinheiro no ano passado. Na gestão deste ano, também não houve a devolução em razão da execução da obra.

Nas duas gestões anteriores à atual, no entanto, o valor do duodécimo era inferior ao repasse atual e os ex-presidentes conseguiram devolver o dinheiro. Nessa, que o valor é maior, não houve devolução. O motivo da não devolução talvez se justifique pelo excesso de funcionários desta gestão. Ficou comprovado que eles só compareciam no Legislativo para “bater o ponto”. O seu gabinete, por exemplo, vivia abarrotado de assessores, porém apenas no período das 7h e das 11h, horário de “bater o ponto”.

A administração que está encerrando, inclusive, ainda é alvo de investigação do Ministério Público, o qual apura possibilidade de superfaturamento na obra da construção dos novos gabinetes, que foi orçada em mais R$1.589.910,85. Alguns vereadores chegaram a cobrar, no decorrer deste ano, transparência em relação a essa obra. Os parlamentares solicitaram que o presidente abrisse as contas do Legislativo, o que não aconteceu, uma vez que o presidente não conseguiu explicar os gastos relativos à obra. Além disso, o Ministério Público também questiona a possibilidade de a obra ter sido direcionada. 

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