Está valendo desde o último dia 20 a implantação de videomonitoramento em aulas práticas e teóricas nos automóveis das autoescolas cadastradas no Departamento Estadual de Trânsito (Detran-MS), cujo procedimento é para o processo de primeira habilitação, adição e mudança de categoria. As pessoas vão encontrar uma câmera e um leitor biométrico no veículo. A implantação de nova tecnologia foi determinada pela Resolução 493 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e regulamentada no estado através da Portaria “N” 01 de 2017 do Detran.

Com ar de “Big Brother”, o sistema objetiva, segundo informou a assessoria de imprensa do Detran, melhorar o processo de habilitação, por intermédio de três aspectos: segurança, transparência e caráter pedagógico. “O sistema confirma a presença dos alunos, dos instrutores e a realização das aulas contratadas; evita-se possíveis fraudes ao processo de CNH; há a garantia ao usuário/candidato o cumprimento das normas e procedimentos que envolvem aulas teóricas, práticas e exames; melhora o atendimento ao usuário e oferece maior segurança e lisura a todo o processo. No conjunto as mudanças ajudam no aperfeiçoamento da formação dos condutores, o que resulta em maior segurança no trânsito e diminuição de acidentes e mortes nas vias”, avalia a instituição.

O sistema, que substitui a antiga prancheta utilizada pelos instrutores e examinadores, só será usado na prática por alunos que deram entrada no processo de obtenção do documento a partir do último dia 20.

Levantamento feito com cinco autoescolas e um centro teórico de formação de condutores pela reportagem do JPNEWS aponta que todas as autoescolas consultadas adaptaram-se à nova determinação e possuem uma câmera e um leitor biométrico no veículo em toda a frota e dentro da sala para aulas teóricas. O centro teórico que a reportagem ouviu declarou que possui o sistema biométrico e não tem previsão para instalação de videomonitoramento.

Prazo

A gerente de uma das autoescolas ouvidas, que preferiu não se identificar, declarou que desde o dia 4 deste mês passa por adaptações em sua frota e salas de aula. Como o prazo encerrou no último dia 20, com a vigência da determinação, as autoescolas que não estão com o sistema instalado e devidamente funcionando não poderão dar prosseguimento ao processo de habilitação. “O sistema do Detran-MS não aceita mais aulas práticas e prova prática sem a biometria e telemetria no veículo” informou o Detran, por meio de sua assessoria.

No bolso

Ao JPNews, o Detran afirmou que o aluno/consumidor não será onerado financeiramente com os gastos que as autoescolas terão para a implantação da tecnologia. Dentre as autoescolas ouvidas pela reportagem, nenhuma delas declarou reajuste no valor da obtenção do documento.