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DECISÃO

Beneficiada?

Leia a coluna Observatório da edição do Jornal do Povo deste sábado (9)

9 NOV 2019 - 07h:19Por Redação

DECISÃO
O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu, por 6 votos a 5, pela ilegalidade da execução de penas antes que todos os recursos sejam examinados judicialmente. A decisão reverte posição dos ministros, tomada em 2016, e beneficia  milhares de condenados. Entre eles, o ex-presidente Lula, que estava preso desde 7 de abril do ano passado, com duas condenações em segunda instância, e que foi libertado ontem à tarde.

BENEFICIADA
A decisão do STF pode abrir uma série de precedentes para a liberação de outras presas que estão presas, ou que perderam cargos, como é o caso da ex-vereadora Marisa Rocha (PSB), de Três Lagoas, que foi condenada em segunda instância por ter perdido o prazo para pagamento de uma multa. Inicialmente, Marisa foi condenada ao regime semiaberto, mas teve a pena convertida em multa, no caso relacionado a um foragido da Justiça que foi encontrado em um sítio da família.

PEC 
A presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, Simone Tebet (MDB), anunciou, ontem à tarde, que pautará a análise e votação de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que permite a prisão depois de condenação em segunda instância, proibida pelo STF.

MAIS UM 
A Justiça do Paraná determinou ontem a soltura do ex-ministro José Dirceu, que estava preso desde maio deste ano para cumprir pena de oito anos e dez meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro na Operação Lava Jato.  A soltura foi determinada com base na decisão do STF.

DINHEIRO DA PRAÇA 
Vereadores de oposição ao prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro (PSDB), replicaram pelas redes sociais que a reforma da praça do bairro Alvorada foi paga por uma empresa, e não pela prefeitura, como compensação pela instalação de um supermercado na cidade.

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