Vereadora foi condenada a um mês de prisão no regime aberto, e teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil, que não foi paga dentro do prazo - Arquivo/JPNEWSA Câmara de Três Lagoas aguarda nova notificação do Poder Judiciário de Mato Grosso do Sul sobre o processo contra a vereadora Marisa Rocha (PSB), que teve liminar derrubada pela 1ª Turma Recursal Mista de Campo Grande, nesta semana. A vereadora foi condenada a um mês de prisão no regime aberto, e teve a pena substituída por multa de R$ 3 mil, que não foi paga dentro do prazo.
A defesa de Marisa apresentou um pedido de liminar no Juizado Especial de Campo Grande, e a relatora - a juíza Joseliza Alessandra Vanzela Turine -, suspendeu os efeitos da condenação e determinou que a apelação criminal interposta encaminhada para apreciação pela Turma Recursal aguardasse a decisão final para a incidência dos efeitos da condenação.
No entanto, na sexta-feira (23) a liminar foi derrubada durante sessão ordinária da 1ª Turma Recursal Mista. Com isso, permanece a decisão da Justiça de Três Lagoas que condenou a vereadora e arquivou o processo por ter transitado em julgado.
A assessoria jurídica da Câmara informou que ainda não foi notificada dessa nova decisão. Apenas da liminar que a vereadora havia conseguido para suspender os efeitos da condenação. Somente após receber algum comunicado, é que o presidente da Casa, André Bitencourt (PSDB), tomará alguma decisão em relação ao à cassação do mandato da vereadora ou não. O Legislativo disse que não sabe se cabe mais algum recurso.
Em relação à primeira decisão, a juíza encaminhou um ofício à Câmara com referência à Lei Orgânica do Município, que diz: “Perderá o mandato o vereador que sofrer condenação criminal com sentença transitada em julgado, em crime doloso”.
A vereadora foi condenada por acobertar um foragido da Justiça no sítio de sua família, como caseiro. Sem o respaldo da liminar, a vereadora poderá perder o mandato. O primeiro suplente é Celso Yamaguti (PSDB).
O CASO
Em agosto de 2013 a polícia apreendeu 200 quilos de maconha em um sítio da família da vereadora. Mas, a Justiça concluiu que a droga não era dela. No entanto, durante investigações, apurou-se que a vereadora teria acobertado o foragido no local. Por isso, ela foi condenada à multa.
A parlamentar teve, na época, 30 dias para pagar ou recorrer da condenação, mas perdeu o prazo. Em novembro do ano passado, o Ministério Público pediu a execução da sentença e o pedido foi aceito pelo juiz Rodrigo Pedrine Marcos.
A reportagem não conseguiu contato com a parlamentar, ontem, por telefone. Marisa também não respondeu a recados em sua caixa postal.
