Cada um dos 17 gabinetes de vereadores e a manutenção da estrutura da Câmara Municipal de Três Lagoas custam ao município R$ 58.506. Todos os meses são repassados para o Poder Legislativo R$ 994.612,97. O custo global inclui salários dos vereadores, pagamento de despesas com gabinete, funcionários, material de consumo e investimentos. O salário base de vereador é R$ 10.021. Ele ainda tem direito a R$ 4 mil por mês para gastos com combustível, correspondência e material não fornecido pela Casa, além de sete assessores de livre nomeação.
Do total do duodécimo (parcela mensal), somente a folha de salários dos vereadores e dos funcionários, incluindo os encargos sociais, férias e provisão do 13º salário, consome R$ 697.721,00. O restante, R$ 296.891,97, são gastos com a manutenção da estrutura dos 17 gabinetes e administração da Câmara (combustível, material de consumo, água, luz, telefone, assessoria contábil e expediente). Apenas com o salário base dos vereadores, sem contar as verbas indenizatórias e diárias, a Câmara gasta todo mês R$ 170,357.
Em abril, a folha de salários totalizou R$ 697,7 mil, valor resultante da soma dos subsídios dos vereadores, dos salários dos servidores (R$ 370.695,55), encargos da Previdência e provisão para o 13º salário (R$ 37.683).
O diretor-geral da Câmara, André Ribeiro, disse ao Jornal do Povo que diante dessa enorme despesa o Poder Legislativo de Três Lagoas trabalha no limite. Ele diz que o orçamento está apertado em razão de despesas que não foram quitadas pela gestão passada.
O então presidente da Casa, vereador Nuna Viana (PMDB), deixou para o sucessor, Jorginho do Gás (PSDB), até as indenizações dos servidores comissionados que foram exonerados no fim da legislatura passada, no valor de R$ 304 mil, além de R$ 800 mil para compra de móveis, computadores e condicionadores de ar para os novos gabinetes.
Para o diretor-geral da Câmara, há servidores em excesso e o crescimento dos gastos levou a atual gestão a recomendar aos vereadores redução das viagens para diminuir as despesas com diárias. De janeiro a 30 de abril, foram gastos R$ 114.437,20 para bancar as viagens dos parlamentares. Os nove vereadores de primeiro mandato, por exemplo, participaram de dois seminários em 60 dias.
A Câmara de Três Lagoas tem um quadro de 165 funcionários. Apenas 25 são concursados. Para atender aos 17 vereadores, foram nomeados 119 funcionários. Na administração da Casa, trabalham 21 servidores.
O diretor-geral da Câmara disse que o presidente da Casa, Jorginho do Gás (PSDB) sempre estará no topo do ranking de gastos com diárias em razão do cargo. “Como presidente ele é chamado para encontros e eventos que não há como recusar por causa da função representativa, ele tem que representar a Casa e os demais vereadores”, diz André Ribeiro. A diária para vereador está fixada em R$ 900,45 para deslocamentos dentro do Estado e R$ 1.350 para outras localidades.
Lei da Informação força Câmara a “abrir” o Portal da Transparência
A Câmara de Três Lagoas, por força da Lei da Informação, teve que ajustar o Portal da Transparência para permitir o livre acesso da população aos gastos dos vereadores. Segundo o diretor-geral André Ribeiro, a única despesa detalhada que não está sendo disponibilizada no Portal da Transparência é o salário individual dos servidores, em razão da segurança e privacidade do funcionário. Mas admite que se a Justiça determinar a divulgação, a Câmara vai lançar na internet os salários de cada servidor. Hoje, é publicado apenas o total da folha. “Queremos cumprir a lei”, diz.
O acesso a todos os gastos pode ser feito por meio do site da Câmara, através do banner Portal da Transparência. Ao abrir a página do Portal (http://200.163.37.91:8082/transparencia/publico/index.xhtml ), o interessado não precisa preencher nenhum campo do formulário. Basta clicar no item despesa e em seguida no botão “pesquisar”. No final da página aparecerá, por ordem numérica e data, o empenho da despesa com as colunas do valor liquidado e pago, com as opções de detalhamento.
Alguns vereadores chegaram a propor que determinados gastos não fossem lançados no Portal da Transparência, mas, pela Lei da Informação, isso não é possível, já que no desenvolvimento do Portal da Transparência o sistema está interligado a toda contabilidade da Câmara. “Eu disse que só há uma forma de não fazer o lançamento: basta não fazer a despesa, basta não gastar e não pedir diária para viajar”, disse o diretor-geral da Câmara.
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Diretor-geral da Câmara, André Ribeiro, mostra lançamentos no Portal da Transparência
