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Três Lagoas, 28 de março

Câmara de Vereadores não encontra irregularidades em contrato do lixo

Comissão de Inquérito (CI) foi instaurada em 23 de maio para apurar as denúncias

Por Ana Cristina Santos
05/08/2017 • 11h00
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A Câmara de Vereadores de Três Lagoas arquivou denúncia de possíveis irregularidades em relação ao contrato do serviço de coleta de lixo da cidade entre o município e a empresa Financial Ambiental, no valor de R$ 1,1 milhão pelo período de três meses.

Uma Comissão de Inquérito (CI) foi instaurada em 23 de maio para apurar as denúncias. A comissão foi presidida pelo vereador Adriano César Rodrigues (PSC), a relatora foi a vereadora Marisa Rocha (PSB) e membro, Wagner Tenório (PSDB).

Os trabalhos da comissão foram iniciados em 6 de junho. Nesse período, funcionários da Financial e da prefeitura foram ouvidos para saber detalhes do contrato e se houve preferência pela empresa.

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Após concluir as investigações, a comissão entendeu que não houve irregularidades no contrato do lixo e recomendou o arquivamento da denúncia, o que foi aceito pela maioria dos vereadores na sessão desta terça-feira (1º), quando o relatório foi colocado em votação.

Na conclusão final do relatório consta que “não foi produzida nenhuma prova hábil de penalização ou constatação de irregularidade e improbidade administrativa por parte do prefeito Ângelo Chaves Guerreiro e demais secretários”. Além disso, que o contrato foi “celebrado pelos ditames da lei, embasado em preços de mercado e entendimento jurisprudencial”.

Os vereadores Renée Venâncio (PSD), Davis Martinelli (PROS) e Flodoaldo Moreno (Solidariedade), votaram contra o arquivamento da denúncia. Os demais acompanharam o relatório da comissão.

PREFEITO

O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que sempre esteve tranquilo em relação a essa denúncia, pois entende que tudo foi feito dentro da legalidade. Disse que o Legislativo fez o seu papel que é o de investigar. “Quem não deve, não teme”, frisou.

A comissão foi aberta após ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual, solicitando providências para denúncia que foi feita na 2ª Promotoria de Justiça, em relação ao contrato com a empresa que ofereceu maior valor. A Kurica Ambiental apresentou o valor de R$ 843 mil para prestar o serviço, porém a prefeitura contratou a Financial, que presta serviço na cidade desde 2006. O prefeito destacou que não é porque a empresa ofereceu menor valor, que terá condições de executar o serviço. 

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