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DENúNCIA ARQUIVADA

Câmara não encontra irregularidades em contrato do lixo

Vereadores arquivam denúncia contra o prefeito de Três Lagoas, Ângelo Guerreiro

2 AGO 2017 - 06h:28Por Ana Cristina Santos

A Câmara de Vereadores de Três Lagoas arquivou denúncia de possíveis irregularidades em relação ao contrato do serviço de coleta de lixo da cidade entre o município e a empresa Financial Ambiental, no valor de R$ 1,1 milhão pelo período de três meses.

Uma Comissão de Inquérito (CI) foi instaurada em 23 de maio para apurar as denúncias. A comissão foi presidida pelo vereador Adriano César Rodrigues (PSC), a relatora foi a vereadora Marisa Rocha (PSB) e membro, Wagner Tenório (PSDB).

Os trabalhos da comissão foram iniciados em 6 de junho. Nesse período, funcionários da Financial e da prefeitura foram ouvidos para saber detalhes do contrato e se houve preferência pela empresa.

Após concluir as investigações, a comissão entendeu que não houve irregularidades no contrato do lixo e recomendou o arquivamento da denúncia, o que foi aceito pela maioria dos vereadores na sessão desta terça-feira (1), quando o relatório foi colocado em votação.

Na conclusão final do relatório consta que “não foi produzida nenhuma prova hábil de penalização ou constatação de irregularidade e improbidade administrativa por parte do prefeito Ângelo Chaves Guerreiro e demais secretários”. Além disso, que o contrato foi “celebrado pelos ditames da lei, embasado em preços de mercado e entendimento jurisprudencial".

Os vereadores Renée Venâncio (PSD), Davis Martinelli (PROS) e Flodoaldo Moreno (Solidariedade), votaram contra o arquivamento da denúncia. Os demais acompanharam o relatório da comissão.

PREFEITO

O prefeito Ângelo Guerreiro (PSDB) disse que sempre esteve tranquilo em relação a essa denúncia, pois entende que tudo foi feito dentro da legalidade. Disse que o Legislativo fez o seu papel que é o de investigar. “Quem não deve, não teme”, frisou.

Ainda de acordo com o prefeito, decisão da Justiça de Três Lagoas também comprovou que não houve irregularidade no contrato emergencial.

A comissão foi aberta após ofício encaminhado pelo Ministério Público Estadual, solicitando providências para denúncia que foi feita na 2ª Promotoria de Justiça, em relação ao contrato com a empresa que ofereceu maior valor. A Kurica Ambiental apresentou o valor de R$ 843 mil para prestar o serviço, porém a prefeitura contratou a Financial, que presta serviço na cidade desde 2006.

O prefeito destacou que não é porque a empresa que ofereceu menor valor, teria condições de executar o serviço.  Segundo a prefeitura, a Kurica ofereceu um preço muito abaixo da média, e por se tratar de um contrato emergencial, o município optou por não correr o risco do serviço, de repente, ser interrompido por algum motivo.

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