A Câmara de Vereadores de Três Lagoas vai realizar sessão extraordinária (sem remuneração) nesta sexta-feira (9) para votar projeto de lei que autoriza a prefeitura da cidade contrair um financiamento por meio do Programa de Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos Setores Sociais Básicos, do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Junto à Caixa Econômica Federal.

Segundo o secretário de Governo e Políticas Públicas da Prefeitura de Três Lagoas, Daynler Martins Leonel, o programa prevê um empréstimo de até R$ 20 milhões para ser investido em diversas ações dentro da área de tributação. O prazo de carência para o pagamento do financiamento é de 24 meses e mais 72 meses de amortização. Ainda segundo Leonel, esse financiamento é o que possui menor taxa e juros.

Após autorização da Câmara, o secretário explicou que a prefeitura apresentará o projeto para a Caixa Econômica Federal aprovar o valor a ser liberado para o município e quais ações dentro do programa de financiamento serão executadas.

Leonel explicou que existem vários setores que podem ser beneficiados e que precisam receber investimentos. Citou como exemplo, que o município necessita de um georreferenciamento dos imóveis para definir situações relativas ao IPTU. O recurso a ser liberado pode ser aplicado nesse levantamento, por exemplo. Assim como para regularizar a questão de transposição de áreas – as matrículas de imóveis, melhorar o sistema do setor de tributação, entre outras situações.

Na manhã desta quarta-feira (7) o secretário se reuniu com os vereadores para esclarecer dúvidas e prestar mais informações em relação ao projeto de lei.