A complexidade da carga tributária brasileira é uma das principais motivações para o Dia Livre de Impostos, protesto adotado por comerciantes, em cidades de todo o Brasil - realizado entre os meses de maio e junho na maioria das localidades - , e que busca, com a retirada de impostos de diversos produtos de uso comum do consumidor, mostrar o peso dos tributos no país. Só para se ter uma ideia, em 2018, a carga tributária equivaleu a 33,58% do PIB (Produto Interno Bruto), que é a soma dos bens e serviços produzidos no país, segundo cálculo do Tesouro Nacional. Por exemplo, veja como é a cobrança de tributos estaduais sobre combustíveis em Mato Grosso do Sul: 17% sobre o óleo diesel e o gás de cozinha; 25% sobre a gasolina e o álcool. O advogado Ivo Neri Avelar, sócio e coordenador da área Consultiva Tributária do escritório Andrade Silva Advogados, de Belo Horizonte (MG), analisa como o sistema tributário brasileiro impacta empresas e consumidores.

Jornal do Povo - O que é o Dia Livre de Impostos?
Ivo Neri Avelar - É um protesto que acontece, desde 2003, no Brasil, contra o peso da carga tributária brasileira, considerada uma das mais complexas do mundo. Permite que consumidores adquiram diversos produtos sem os tributos incidentes. Comerciantes em todo o país, que queiram aderir ao movimento, arcam com os tributos não pagos pelos consumidores, nesse dia. Com a retirada dos impostos, o consumidor consegue mensurar o excesso de peso dos tributos.

JP - Por que o protesto acontece nesse período?
Ivo - Segundo um levantamento do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação [IBPT], o brasileiro leva cerca de 153 dias para quitar seus impostos anuais, período que se encerra entre o final de maio e o começo de junho, por isso, o movimento ocorre nesse período. De acordo com o Instituto, esses impostos representam mais de 40% do que uma pessoa ganha.

JP - Por que o sistema tributário brasileiro é considerado complexo para o empresário? 
Ivo - Dados de um estudo recente, realizado pelo IBPT, mostram que, para estar em dia com as obrigações fiscais, as empresas brasileiras devem cumprir cerca de quatro mil diferentes normas tributárias, o que gera um gasto de, aproximadamente, R$ 65 bilhões por ano. Sem contar as regras civis, comerciais, ambientais, regulatórias, e outras, que cada ramo de atividade exige. Somando as esferas federal, estadual e municipal, chega-se a quase 400 mil leis, decretos, medidas provisórias, portarias etc.  

JP - Qual a recomendação para que o empresário minimize o peso dessa carga tributária?
Ivo - É fundamental conhecer a legislação para não ficar em falta com o fisco e até para evitar contribuir com impostos a mais. A recomendação é realizar um planejamento tributário e contar com profissionais especialistas no assunto.  

JP - Para o consumidor, como esse sistema pode ser impactante?
Ivo - As regras para incidência de impostos podem mudar, conforme o produto ou uma subcategoria dele. É o caso dos impostos incidentes sobre os medicamentos. Em Minas Gerais, por exemplo, um remédio possui, em média, 30% de impostos, podendo variar conforme o tipo de medicamento. Desse percentual, aproximadamente, 11% são do PIS/Cofins, que é o imposto federal, e 18% são cobrados de ICMS, que representa o tributo do estado. Em caso de medicamento genérico, o imposto estadual mineiro cai para 12%. Também existem as linhas de remédios, destinadas a hospitais, que possuem uma carga tributária diferenciada ou não incidente, como no caso daqueles usados no tratamento do câncer.

JP - Qual a alternativa para que o consumidor não seja tão afetado por essa carga?
Ivo - Para o consumidor, a alternativa é pesquisar. É praticamente impossível fugir dos impostos, com o atual sistema tributário. O que acontece é que, de um estabelecimento para outro, o valor de determinado produto pode cair, de acordo com a margem de lucro imposta pelo comerciante. (Com informações da Artners Comunicação Pro Business)