Dois anos depois de condenada pela Justiça a restaurar um antigo casarão construído no início do século passado, a Prefeitura de Três Lagoas ainda não tem um projeto da obra nem previsão de quando poderá cumprir a sentença. O imóvel abrigou um órgão do Consulado Português, em 1914, um ano antes da fundação da cidade. O prédio de 400 metros quadrados fica na rua Paraíba, no centro.

A sentença de primeira instância saiu em outubro de 2015 e foi mantida pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul, em agosto do ano passado. O prazo para elaboração de um projeto de restauração do imóvel venceu há um ano. Agora, o Ministério Público - autor da ação - quer o bloqueio de contas da prefeitura.

O promotor Antônio Carlos de Oliveira disse que pediu à Justiça a execução da sentença, que também prevê multa diária de R$ 5 mil. Não havia decisão sobre o pedido até a tarde de ontem. A área jurídica da prefeitura disse desconhecer o pedido de penhora.

“Não se trata de uma reforma simples. É um restauro, que deve ser feito por mão de obra especializada. O processo de contratação de uma empresa que fará um levantamento do restauro está em fase final. Só depois disso é que saberemos quanto vai custar. Então, será aberto uma licitação para a recuperação do prédio”, disse o diretor de Cultura, Rodrigo Fernandes. 

História

O casarão foi construído pelo vice-cônsul de Portugal no Brasil, Teotônio Mendes, pertence à sua família e é cuidado pelo neto Cláudio Mendes Pauliquevis. De acordo com relato feito por ele, ano passado, o prédio era usado para a regularização de documentos de imigrantes portugueses que chegavam ao Brasil e foi usado por autoridades e visitantes estrangeiros até por volta de 1950.

Pauliquevis também disse, na entrevista, que sua família planejava a venda do prédio para se livrar da cobrança de impostos municipais, especialmente o IPTU. A prefeitura descartou a possibilidade de comprar o casarão, avaliado pelos donos em R$ 1,4 milhão.

Para o promotor, o prédio representa “uma parte da história de Três Lagoas e tem uma arquitetura que deve ser preservada”.

As paredes têm rachaduras, portas e janelas de madeira estão quebradas. Detalhes de molduras e linhas da arquitetura se perderam com a ação do tempo.

Desde 2013, uma lei municipal declara o casarão como patrimônio cultural da cidade, sob responsabilidade da prefeitura.