Cassems chama associados para definir nova forma de cobrança

Cassems quer evitar prejuízos com ações judiciais

A Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) irá sugerir, em uma assembleia, uma nova forma de cobrança para servidores que possuem dependentes. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (7), em Campo Grande.

Segundo a Cassems, o objetivo é discutir o impacto financeiro que seria provocado por ações judiciais de casais servidores.

A entidade informa por meio de sua assessoria de imprensa que aumentou o número de ações judiciais movidas por casais cujos ambos cônjuges são servidores, para obterem o direito de um deles ser dependente do outro. A prática é vedada pelo estatuto da Caixa de Assistência.

Se a Cassems sair derrotada da disputa judicial, a redução anual na receita poderia chegar a R$ 10 milhões, e poderia trazer um passivo judicial de até R$ 50 milhões.

Hoje, cada servidor contribui com uma taxa de 6% do salário e, em caso de casais servidores públicos estaduais, a porcentagem é cobrada do ordenado de cada um deles. As ações solicitam o direito de que um dos cônjuges seja dependente do outro, o que levaria ao pagamento de 6% de apenas um dos salários.

A Cassems deverá sugerir, na assembleia, uma nova forma de cobrança e debater “alternativas que assegurem a sobrevivência do Plano com a sua rede de serviços”. “O que está em pauta é a mudança contributiva e não um reajuste”, afirma o Conselho de Administração da Caixa dos Servidores.

Veja a proposta da Cassems:

- Beneficiário titular com um dependente: 7%;

- Beneficiário titular com dois dependentes: 7,25%

- Beneficiário titular com 3 dependentes ou mais: 7,5%

A Caixa dos Servidores conta hoje com 52 mil beneficiários associados. Destes, 22 mil não têm dependentes e continuariam contribuindo com 6%; outros 4,5 mil são casais servidores e seguiriam contribuindo com o maior salário recebido entre os dois. A medida afeta os 25,5 mil titulares que têm dependentes.

SERVIÇO:

Assembleia Geral Extraordinária

7 de dezembro - 14 horas

Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, situado na Avenida Waldir dos Santos Pereira, S/N, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.