Cassems quer evitar prejuízos com ações judiciaisA Caixa de Assistência dos Servidores do Estado de Mato Grosso do Sul (Cassems) irá sugerir, em uma assembleia, uma nova forma de cobrança para servidores que possuem dependentes. A assembleia será realizada na próxima quinta-feira (7), em Campo Grande.
Segundo a Cassems, o objetivo é discutir o impacto financeiro que seria provocado por ações judiciais de casais servidores.
A entidade informa por meio de sua assessoria de imprensa que aumentou o número de ações judiciais movidas por casais cujos ambos cônjuges são servidores, para obterem o direito de um deles ser dependente do outro. A prática é vedada pelo estatuto da Caixa de Assistência.
Se a Cassems sair derrotada da disputa judicial, a redução anual na receita poderia chegar a R$ 10 milhões, e poderia trazer um passivo judicial de até R$ 50 milhões.
Hoje, cada servidor contribui com uma taxa de 6% do salário e, em caso de casais servidores públicos estaduais, a porcentagem é cobrada do ordenado de cada um deles. As ações solicitam o direito de que um dos cônjuges seja dependente do outro, o que levaria ao pagamento de 6% de apenas um dos salários.
A Cassems deverá sugerir, na assembleia, uma nova forma de cobrança e debater “alternativas que assegurem a sobrevivência do Plano com a sua rede de serviços”. “O que está em pauta é a mudança contributiva e não um reajuste”, afirma o Conselho de Administração da Caixa dos Servidores.
Veja a proposta da Cassems:
- Beneficiário titular com um dependente: 7%;
- Beneficiário titular com dois dependentes: 7,25%
- Beneficiário titular com 3 dependentes ou mais: 7,5%
A Caixa dos Servidores conta hoje com 52 mil beneficiários associados. Destes, 22 mil não têm dependentes e continuariam contribuindo com 6%; outros 4,5 mil são casais servidores e seguiriam contribuindo com o maior salário recebido entre os dois. A medida afeta os 25,5 mil titulares que têm dependentes.
SERVIÇO:
Assembleia Geral Extraordinária
7 de dezembro - 14 horas
Centro de Convenções Rubens Gil de Camillo, situado na Avenida Waldir dos Santos Pereira, S/N, no Parque dos Poderes, em Campo Grande.
