Um cavalo morreu, supostamente, por enforcamento, ao tentar beber água no Córrego do Onça, no bairro Santa Rita, em Três Lagoas. O animal estaria sem água há dias e, preso a uma corda, tentou descer o barranco para aliviar a sede.  A denúncia foi feita por moradores, na tarde desta quinta-feira (19), após acionaram três órgãos públicos, porém, sem retorno. Temendo o mau cheiro proveniente da carcaça, os vizinhos reclamaram ainda que, frequentemente, a área é utilizada para descarte de outros bichos mortos, como cães e gatos.

O cavalo estava amarrado juntamente a outro que, muito magro, aparenta maus tratos e desnutrição. O entorno do córrego é de barranco, em altura de quatro metros, aproximadamente.

O dono teria constatado a morte do bicho logo pela manhã e, segundo relatos de testemunhas, cortou a corda e abandonou o local. “Esta é a segunda vez que um cavalo morre desta forma, neste local. O dono os utiliza para competição, e raramente conversa com os vizinhos. Acha ruim se falamos alguma coisa a respeito”, disse um morador e dono de um comércio na rua Maria Guilhermina Esteves, que preferiu não se identificar.

“Ligamos para a Prefeitura, a Polícia e ao Centro de Zoonoses. Odos disseram que no momento não poderiam fazer nada a respeito e um ‘empurrou’ para o outro. O problema será amanhã, quando o cheiro começar a ficar forte. Sempre sofremos com isso. Frequentemente, jogam gatos e cachorros mortos e o fedor invade até as residências”, continuou.

Para o lavador Welington da Cunha Soares, 19, o problema não é só o abandono da carcaça do cavalo. “O pessoal não pensa que o animal é igual a um ser humano. Precisa beber água, várias vezes por dia. Não é só amarrar e largar aí. É um absurdo. Pegou para criar, tem que cuidar. Não merecem ser maltratados. Vemos a molecada bater e judiar sempre deles”, lamentou.

 

Outro Lado –  De acordo com a Direção Municipal de Comunicação, a responsabilidade da coleta do animal morto é do município e prometeu providências e enviou nota explicativa. “Devido ao horário, o serviço deverá ser realizado na manhã de sexta-feira. O Decreto Federal 6.514 regulamenta a disposição irregular de resíduos e o artigo 62 prevê multa de R$ 5 mil, em caso de flagrante ou de apuração de denúncia. No caso de maus-tratos a animais, o artigo 32 da lei 9.605 prevê que, em situações de abuso ou mutilação e morte de animais domésticos, poderá haver detenção de três meses, além de multa. A Prefeitura vai apurar as causas da morte do cavalo, juntamente com a Polícia Militar Ambiental, bem como a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Agronegócios”, informou. 

 

Nota na íntegra:

‘O secretário Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio, Celso Yamaguti, recebeu a visita do novo comandante da Polícia Militar Ambiental (PMA), o Tenente Vitor Mendes Duarte, no intuito de conhecer o funcionamento do órgão ambiental e estreitar a relação entre os mesmos no sentido de alinhar ações em geral, principalmente no que se refere aos maus tratos a animais. A visita também se estendeu ao Instituto de Meio Ambiente de Mato Grosso do Sul (Imasul)’.

‘Durante a reunião, que também contou com a presença da fiscal ambiental da Secretária Municipal de Meio Ambiente e Agronegócio (SEMEA), Renata Uesugui Carmona, foi abordado o tema sobre maus tratos a animais domésticos e silvestres. “Embora IMASUL e SEMEA tenham competência para autuar e instaurar processos administrativos relacionados à questão, a PMA é o órgão responsável atuante para receber e verificar as denúncias sobre maus tratos, já que possui equipamentos e treinamento para tal”, explica Celso’.

‘Além disso, o secretário destaca que é importante frisar que a PMA tem condições técnicas para identificar os casos que realmente caracterizam maus tratos, tendo em vista que algumas ocorrências relatadas por denunciantes não configuram o crime ambiental.’

 

O que diz a lei

‘Segundo o Artigo 32 da Lei n° 9.605/1998, praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos tem pena prevista de detenção, de três meses a um ano, e multa. A mesma legislação ressalta, ainda, que incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativo e que a pena é aumentada de um sexto a um terço, se ocorre morte do animal.’

 

Para quem ligar

‘Haja vista a competência ser da PMA, o cidadão que identificar qualquer ato de maus tratos a um animal deve denunciar pelo telefone (67) 3929-1360 e passar o máximo de informação possível para que os policiais militares ambientais consigam, de forma mais rápida e eficiente, atender a ocorrência.’