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Cerca de 1,5 mil contribuintes têm direito a isenção do IPTU

Prazo para requerer a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano vence dia 28

21 FEV 2018 - 15h:34Por Ana Cristina Santos

Proprietários de imóveis residenciais com área igual ou inferior a 80,00m² de construção, cuja categoria for classificada como popular, e contribuintes com renda familiar de até dois salários mínimos, têm até a próxima quarta-feira (28) para solicitar a isenção do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) 2018.

A princípio, o prazo seria até dezembro do ano passado. No entanto, a prefeitura prorrogou até o final deste mês. De acordo com o diretor do Departamento de Administração Tributária, Toniel Carlos Fernandes, a estimativa é de que 1,5 mil contribuintes se enquadram na legislação que garante a isenção. No ano passado, 800 pessoas foram beneficiadas.

A isenção do imposto está prevista na Lei 2.299/2008, que beneficia ainda contribuinte aposentado ou pensionista que tem imóvel com área igual ou inferior a 90 metros quadrados. Portadores de câncer também têm direito, desde que comprovado por laudo técnico pericial, assim como de outras doenças.

O diretor informou que para ter direito o contribuinte precisa preencher um requerimento com a solicitação. A documentação deve ser entregue no Departamento de Administração Tributária, localizado à avenida Rosário Congro, 285, no centro.

A equipe do departamento, segundo o diretor, tem 30 dias para deferir ou indeferir o pedido. A primeira parcela do IPTU com 20% de desconto à vista vence dia 12 de março. 

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