Cidadãos de Três Lagoas já podem ter acesso a dados e informações referentes a contas e ações da Prefeitura. A partir de hoje entrou em funcionamento o Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), que visa atender à Lei de Acesso à Informação, sancionada pela presidente Dilma Roussef em 17 de novembro do ano passado com o objetivo de aumentar a transparência nas três esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), oferecendo dados de forma direta e simplificada.
Em Três Lagoas, a Prefeitura foi a primeira instituição a implantar o sistema e uma das poucas de Mato Grosso do Sul – No Estado, Campo Grande foi a pioneira no cumprimento da legislação.
Conforme o coordenador do SIC, Cristiano dos Santos Pereira, o contribuinte terá dois canais para solicitar dados ao município: pela internet, através de um link já disponível no portal da transparência (www.treslagoas.ms.gov.br), ou pessoalmente, na sede da Controladoria, que fica na rua Elmano Soares, 670.
“O SIC deveria ter entrado no ar ontem [terça], mas tivemos alguns problemas técnicos. Porém, já foi tudo solucionado e o sistema estará disponível a partir de quinta-feira [hoje]”, assegurou.
Para fazer o pedido, o cidadão não precisa apresentar justificativa. Basta apenas fornecer nome completo e documento.
NEGATIVA
O coordenador explicou que, através desse link disponibilizado no Portal da Transparência, o contribuinte poderá encaminhar qualquer questionamento ao serviço. Até a próxima semana, Cristiano espera já ter disponibilizados dados de interesse público, como salários, cargos efetivos e comissionados, a remuneração de cada cargo. “Algumas informações serão mantidas em sigilo, como questões consideradas pessoais ou até mesmo processos licitatórios e indústrias em fase de implantação. No entanto, nada impede que, nesses dois últimos casos, as informações sejam apresentadas após o processo de negociação”, lembrou.
Os pedidos encaminhados pelos cidadãos deverão ser respondidos dentro de 20 dias. Em caso de negativa, o contribuinte terá mais dez dias para recorrer da decisão – requerimento que será apresentado diretamente à prefeita Márcia Moura, que irá determinar a disponibilização, ou não, da informação solicitada.
Inicialmente, Cristiano Pereira será o único funcionário do SIC. Mas, a intenção é de que, para 2013 (a partir de janeiro), outros três servidores sejam remanejados para o atendimento à população. “Isso depende da demanda existente. Em Campo Grande, que é modelo, o sistema foi implantado há seis meses e, desde então, apenas 80 pedidos de informações foram registrados”.
CONSCIENTIZAÇÃO
A Prefeitura ainda organiza uma campanha de conscientização sobre o uso do serviço. Conforme Cristiano Pereira, a população terá de se adaptar à nova realidade e saber aproveitá-la da melhor forma. “O maior interessado e mais beneficiado com esse sistema é o cidadão”, disse.
