Ao todo, 17 emendas foram apresentadas, sendo nove aditivas e oito modificativas. - Hugo Leal/JPNEWSEm sessão extraordinária realizada na manhã desta terça-feira (11), a Câmara de Vereadores de Três Lagoas aprovou, em primeira discussão, o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO) de 2018.
Ao todo, 17 emendas foram apresentadas, sendo nove aditivas e oito modificativas. No entanto, apenas duas aprovadas, e três retiradas de pauta.
As duas emendas aprovadas são de autoria do vereador Renée Venâncio (PSD) e alteram a redação do projeto de Lei nº 67, de 01 de junho, de 2017, que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária Anual de 2018.
A emenda modificativa passa a ter a seguinte redação: “A Lei Orçamentária Anual poderá conter dotações relativas a projetos a serem desenvolvidos por meio de Parcerias Público-Privadas, reguladas pela Lei Federal nº. 11.079, de 30 de dezembro de 2004, e Lei Municipal nº. 2.644, de 04 de dezembro de 2012, após aprovação prévia de Lei específica para cada contratação”.
Outra emenda modificativa de autoria de Renée passa a ter a seguinte redação: “Os recursos por empréstimo, mencionados no caput, após autorização legislativa específica, deverão ser utilizadas para atender as necessidades do Município, destinadas à Câmara Municipal”.
A segunda votação da LDO está marcada para terça-feira (18), às 9h, em mais uma sessão extraordinária sem remuneração.
Renée disse que ficou surpreso com a votação das duas emendas. Ele havia apresentado 15 em parceria com dos vereadores Davis Martinelli (PROS) e Flodaldo Moreno (Solidariedade).
