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CONCORRêNCIA DESLEAL

Comerciantes continuam reclamando de ambulantes em Três Lagoas

Além de concorrer de maneira desleal com comerciantes que pagam aluguel e impostos, os ambulantes não respeitam a legislação municipal

2 MAR 2016 - 08h:37Por Ana Cristina Santos

Comerciantes de Três Lagoas continuam reclamando da concorrência desleal por parte dos ambulantes de Três Lagoas. Em entrevista ao programa RCN Notícias da rádio Cultura FM, o comerciante Pedro Ardigó, disse que tem aumentado o número de ambulantes vendendo os mais variados produtos em frente aos estabelecimentos comerciais de Três Lagoas.

Além de concorrer de maneira desleal com comerciantes que pagam aluguel e impostos, os ambulantes não respeitam a legislação municipal. De acordo com a Lei de nº 2.790, os ambulantes estão proibidos de fixar ponto para comercializar produtos nos locais públicos, independente de autorização ou licença. O ambulante pode comercializar produtos artesanais, de gêneros alimentícios, quando autorizados pela autoridade sanitária.

A lei proíbe expressamente a venda por ambulante no quadrilátero compreendido da avenida Rosário Congro e das ruas Elmano Soares, João Carrato e Bruno Garcia. Outra restrição apresentada é quanto ao tamanho de carrinhos de transporte ou carga, utilizados para transportar mercadorias para vendas dos produtos, uma vez que a medida destes equipamentos para transporte não pode ultrapassar o tamanho de 1,20m de comprimento por 1m de largura e 1,50m de altura.

Seguindo o fiscal da prefeitura, Cláudio Marciano, a maioria desses ambulantes é de outros Estados. Ele disse que, os fiscais tentam coibir essa prática, mas esses vendedores insistem e voltam a vender os produtos
 

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