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Comerciantes que descumprirem o direito do consumidor serão multados

Procon e Ministério Público prometem apertar o cerco contra irregularidades no comércio

1 MAR 2013 - 08h:02Por Arthur Freire/JP

A Promotoria do Direito do Consumidor e o Procon pretendem atuar de forma rígida junto aos comerciantes que desrespeitarem o Código de Defesa do Consumir em Três Lagoas. Na manhã dessa quinta-feira, aconteceu uma reunião na sede da Associação Comercial e Empresarial para alertar os comerciantes de que fiscalizações estarão ocorrendo e os estabelecimentos que estiverem em desacordo com a legislação serão multados.

A reunião de ontem, de acordo com o promotor do Direito do Consumidor, José Luiz Rodrigues, serviu para orientar os comerciantes, já que muitos, ao serem autuados pelo Procon, alegavam desconhecimento em relação a determinadas obrigações. Durante operação realizada pelo Procon no final do ano passado, 93 estabelecimentos comerciais foram visitados. Desse total, 14 foram multados por não respeitarem o direito do consumidor.

De acordo com o promotor, para evitar as justificativas de falta de conhecimento por parte dos comerciantes, o Ministério Público e o Procon optaram em reunir os empresários para alertá-los e esclarecer os princípios da lei consumerista. “Para evitar essas justificativas, resolvemos orientá-los, e os que não se adequarem serão multados”, adiantou José Luiz Rodrigues.
Entre os desrespeitos ao Código de Defesa do Consumidor está a falta de evidência do preço dos produtos nas vitrines. O promotor explicou que todas as informações referentes aos valores a serem pagos, bem como as taxas de juros e acréscimos nos pagamentos feitos a prazo, devem constar na própria vitrine, ou em qualquer outro lugar onde o produto esteja exposto. “Por exemplo, tem lá um sapato, uma bolsa, uma calça, ou qualquer outro produto exposto, mas o consumidor não sabe quanto custa. Se ele tiver interesse, tem que entrar na loja e perguntar o valor. Isso fere o direito dele, porque o consumidor tem que ver o produto e já saber o preço”, exemplificou.

Outro exemplo citado por ele é em relação à forma de pagamento que não é evidenciada pelos comerciantes. “O consumidor escolhe o produto e na hora de pagar fica aquela dúvida: o pagamento é no cartão, com cheque, dinheiro, é a crédito ou débito. Para cada coisa tem um valor e uma possibilidade de dividir, que o cliente só fica sabendo na hora de pagar. Daí ele tem aquela grata surpresa”, disse o promotor.

Para a diretora do Procon, Lilian Campos,  a reunião foi bastante proveitosa e os comerciantes puderam ter suas dúvidas sanadas. Ela informou que a fiscalização no comércio em relação ao cumprimento da legislação será um trabalho de rotina. “As pessoas que tiverem alguma dúvida podem procurar o Procon para esclarecê-las”, destacou.

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