RÁDIOS
Três Lagoas, 16 de abril

Comerciantes reclamam de prejuízos por falta de fiscalização na divisa MS/SP

Desvios clandestinos são usados através do Cinturão Verde, resultando na evasão de mercadorias e sonegação de impostos

Por Ana Cristina Santos
21/04/2018 • 10h00
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Comerciantes de Três Lagoas continuam reclamando da falta de fiscalização na divisa entre os estados do Mato Grosso do Sul e São Paulo. Desde a inauguração da ponte sobre o rio Paraná, que liga Três Lagoas a Castilho (SP), a divisa dos Estados está sem posto policial e com a fiscalização de impostos prejudicada.

A ponte foi inaugurada em setembro de 2016, no mesmo  período em que houve a desativação do posto policial que funcionava na cabeceira da represa da Usina Hidrelétrica de Jupiá, no Estado de São Paulo. A desativação ocorreu porque o tráfego de veículos pela usina foi fechado. Com isso, a fiscalização sobre a ponte passou a ser de responsabilidade da Polícia Rodoviária Federal (PRF), porque o trecho é extensão da rodovia BR-262.   

No entanto, não foi construído um posto da PRF na divisa. A sede da Polícia Rodoviária Federal está em construção na circular da Lagoa Maior. Enquanto a obra não termina, os policiais trabalham no posto localizado no quilômetro 21, da BR-262.

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Outra reclamação de comerciantes é a falta de fiscalização da Secretaria Estadual de Fazenda, já que o posto ficou em local não estratégico. Existem várias entradas no Cinturão Verde, situado antes do posto. Com isso, o uso de passagens clandestinas aumentou.

PREJUÍZOS
Segundo a presidente da Associação Comercial e Industrial de Três Lagoas, Gláucia Jarouche, a entrada de mercadorias no Estado sem nota fiscal causa prejuízos ao comércio. Ela disse que tratou do assunto com o prefeito Ângelo Guerreiro, com o governador Reinaldo Azambuja, ambos do PSDB, e com os vereadores, mas nenhuma providência foi tomada. “Conversamos com o pessoal da Agência Fazendária e eles alegam que têm um número reduzido de funcionários. Enquanto isso, lojas estão fechando na cidade e Três Lagoas ficando no prejuízo”, disse.

O diretor-secretário do Sindicato do Comércio Varejista de Combustíveis, Lubrificantes e Lojas de Conveniência de Mato Grosso do Sul (Sinpetro), Márcio Hirade, disse que a falta de fiscalização prejudica não só o segmento que representa, mas toda a cidade. Disse que pessoas e empresas transportam combustível do Estado de São Paulo para Três Lagoas em galões. “A pessoa ir abastecer o veículo do outro lado da ponte é um direito que ela tem. É o livre comércio. O que não pode haver é contrabando de combustível, com esses transportes irregulares. Além da sonegação fiscal, isso é crime ambiental. É um absurdo o que está acontecendo na divisa, sem fiscalização, aberta, à vontade. Olha o prejuízo que isso está causando ao comércio de Três Lagoas. Isso fecha loja, reduz postos de trabalho...”, argumenta.

Solução
Nesta semana, Ângelo Guerreiro se reuniu com o secretário estadual de Fazenda, Guaraci Luiz Fontana, e com o superintendente de Administração Tributária, Lauri Luiz Kener, para tratar do assunto. Ao prefeito, o secretário disse que a construção do novo posto de fiscalização está programada e que as obras iniciam, em breve.

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