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Concessão que prevê taxa para coleta do lixo será discutida em audiência

Audiência pública vai discutir Parceria Público-Privada para serviços de gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana de Três Lagoas

22 ABR 2017 - 09h:01Por Ana Cristina Santos

Uma audiência pública está prevista para acontecer no dia 24 de maio para apresentar a sociedade um estudo sobre o serviço de coleta e destinação do lixo em Três Lagoas. O levantamento foi realizado pela empresa Deméter Engenharia de Campo Grande, vencedora da chamada pública, realizada no ano passado, na gestão da então prefeita Márcia Moura (PMDB).

O estudo indica a viabilidade de uma Parceria Público-Privada – PPP para serviços de gestão de resíduos sólidos e limpeza urbana da cidade. Além disso, no estudo apresentado aos vereadores na semana retrasada, está prevista uma taxa de coleta de lixo a ser paga pelos contribuintes.
A cobrança da taxa, segundo o levantamento, é necessária para viabilizar os investimentos previstos na PPP. O modelo de licitação ainda não foi definido. No entanto, no estudo apresentado aos vereadores, está prevista a concessão do serviço pelo prazo de 25 anos com a empresa que vencer o processo licitatório.
Alguns vereadores entendem que o prazo de concessão é muito longo. E que o ideal deveria ser uma licitação normal, que prevê um contrato de até cinco anos, porém renovado a cada ano.

MINISTÉRIO PÚBLICO

Nesta semana, os representantes da prefeitura e da empresa que realizou o estudo, apresentaram a proposta para o promotor de Justiça do Meio Ambiente, Antônio Carlos Garcia de Oliveira. Esse processo tem sido acompanhado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual.
Antônio Carlos enxerga essa parceria com bons olhos e importante para o meio ambiente, já que a PPP prevê investimentos na área da coleta e destinação do lixo. O promotor disse que o aterro sanitário está com a vida útil curta. Caso esse serviço seja administrado através dessa parceria, a empresa é que ficará responsável pelos investimentos necessários no serviço de coleta do lixo.  

Quanto ao prazo, Antônio Carlos entende que é preciso fazer um contrato bem feito. Caso a empresa não cumpra com o que está previsto no documento, pode haver a rescisão. 

No mês passado, a prefeitura definiu a comissão de trabalho que está responsável pelo acompanhamento, orientação, apoio técnico e condução dos trabalhos relativos à implementação dessa parceria.
Os vereadores entendem que o projeto deve ser discutido com a população antes de ser encaminhado ao Legislativo. Depois dessa audiência proposta pela prefeitura, a Câmara deve realizar outros encontros para discutir o assunto. O vereador Gilmar Garcia Tosta, por exemplo, já havia declarado ser contra mais uma taxa para o contribuinte.

Essa parceria público-privada começou a ser discutida no ano passado, quando a prefeitura encaminhou para a Câmara de Vereadores um projeto de lei regulamentando a PPP no município. No entanto, após polêmica e manifestações contrárias, o projeto foi retirada de pauta e devolvido ao Executivo.

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